Mais um belo momento de propaganda governamental...
"Os bons resultados das medidas de contenção da despesa dos últimos dois anos, nomeadamente a introdução de novos modelos de gestão e racionalização dos custos no Ministério Justiça, bem como a alienação de património desnecessário ou desadequado ao exercício das funções da Justiça, permitiram libertar importantes verbas que são investidas na renovação do parque judicial português.
Estes investimentos vêm, cada vez mais, permitir criar condições de trabalho adequadas para magistrados, funcionários e operadores do sistema judicial, assim como melhorar as condições de serviço aos cidadãos. Estes investimentos na infra-estrutura são acompanhados da introdução de meios técnicos hoje essenciais, e têm em especial atenção matérias que vão desde as acessibilidades por pessoas com deficiência de mobilidade à ampliação dos espaços de trabalho por aproveitamento áreas livres.
Só em 2006 o Ministério da Justiça investiu 7.115.820€ em remodelações de edifícios e construção de novas instalações para tribunais.
No Tribunal da Boa Hora, no Tribunal de Execução de Penas (Monsanto), no Tribunal do Trabalho da Maia, no Tribunal Judicial da Marinha Grande, no Tribunal Central Administrativo do Norte, nos Juízos Criminais do Porto, no Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo e no edifício da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, foram realizadas obras para melhoramentos nas instalações.
Foram inaugurados os Palácios da Justiça de Sintra e da Ribeira Grande, ambos em 2005, e de Silves, em 2006; ainda em 2006, o Palácio da Justiça de Oeiras foi acrescido de novas instalações, em edifício contíguo, para instalação de diversos serviços da Justiça. Foram igualmente inaugurados o Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, em 2005, e o Tribunal do Trabalho de Lisboa, em 2007. O Tribunal do Trabalho da Maia dispõe igualmente de novas instalações desde Novembro de 2006.
Já em 2007 assistimos à inauguração do novo Tribunal do Trabalho de Lisboa. Ainda durante o corrente ano veremos remodelações no DIAP de Évora, nos Tribunais do Trabalho de Penafiel e de Oliveira de Azeméis, e será concluído o novo Palácio de Justiça de Vila Nova de Famalicão, no valor de 8.950.000€, bem como iniciada a construção do Palácio da Justiça de Felgueiras – que acolherá Tribunal, Julgados de Paz, e Conservatórias Civis e Prediais – no valor de 3.000.000€.
Também Oliveira do Bairro terá um novo Palácio de Justiça, cuja obra, estimada em 2.500.000€, deverá ser sujeita a concurso no decorrer deste ano.
Paralelamente, o Ministério da Justiça lançou um projecto de obras para ampliação do número de salas de audiência nos tribunais cujos edifícios, dos anos 60 a 80, foram concebidos para um número de Juízos inferior ao actualmente existente. Neste projecto estão incluídas 50 novas salas de audiência, que representam um investimento global nos anos 2006/2008 da ordem dos 3.500.000€.
No âmbito deste projecto, já estão concluídas as salas de audiência nos Tribunais de Castelo Branco, Évora, Leiria, Paços de Ferreira, Penafiel, Torres Vedras e Vila Verde, e em fase de obra as salas de audiência nos Tribunais de Caldas da Rainha, (2 salas), Esposende (2 salas), Olhão e Viana do Castelo.
Até 2008 este projecto irá abranger ainda as salas de audiência nos Tribunais de Albufeira, Abrantes, Albergaria-a-Velha, Alenquer, Almada,
Estremoz, Fafe, Guimarães, Lagos, Loulé, Mafra, Mangualde, Montemor-o-Novo, Montijo, Oeiras, Ourém, Ovar, Paredes, Peniche, Porto de Mós, Rio Maior, Sesimbra, Setúbal, Tavira, Tomar, Torres Novas, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.
Em simultâneo, o Ministério da Justiça lançou os “Campus de Justiça”, a concretizar nos próximos anos, como solução para as necessidades de instalações em algumas das maiores Comarcas do País.
A criação dos Campus de Justiça permitirá:
- concentrar todos os Tribunais e outras entidades num mesmo local, facilitando o acesso ao Público e garantindo a disponibilidade de todo o tipo de serviços relacionados (judiciais, de registos e notariado, de medicina legal, polícia judiciária);
- disponibilizar aos magistrados, funcionários áreas de trabalho adequadas em que em alguns casos serão várias vezes superiores às existentes;
- criar uma funcionalidade correcta em termos de articulação dos serviços, de circulações, de segurança de acessos, que agora não existe;
- disponibilizar edifícios dotados dos meios técnicos actualizados e modernos, designadamente rede estruturada, detecção e alarme de incêndios e intrusão, ar condicionado e acessibilidade a pessoas com deficiência;
- eliminar encargos com rendas, obras de reparação e remodelação frequentes, transportes e telecomunicações, que decorrem da actual situação acima descrita;
- conseguir menores encargos energéticos e assegurar as preocupações ambientais no projecto e construção.
Os Campus de Justiça que se encontram em desenvolvimento são os do Porto, Coimbra, Faro, Leiria e Lisboa.
O Campus do Porto será construído em terrenos do Estado na Quinta de St.º António, e englobará os Tribunais Cíveis, Criminais, de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, de Trabalho, o DIAP, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóvel e o Instituto de Medicina Legal, além de um arquivo central e serviços comuns.
O Campus de Coimbra irá acolher os Tribunais Cíveis, Criminais, de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, de Trabalho, o DIAP, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóvel.
O Campus de Faro irá englobar o Tribunais Cíveis e Criminais, de Família e Menores e de Trabalho e a Polícia Judiciária.
O Campus de Leiria incluirá os Tribunais Cíveis e Criminais, de Trabalho e as Conservatórias do Registo Civil e Predial.
O Campus de Lisboa irá reunir os Tribunais Criminais, DIAP, Tribunais de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, Marítimo, de Comércio, e parte dos Cíveis, diversos serviços centrais do Ministério da Justiça.
Gabinete de Imprensa
30 de Março de 2007"
Fonte: Ministério da Justiça
"Os bons resultados das medidas de contenção da despesa dos últimos dois anos, nomeadamente a introdução de novos modelos de gestão e racionalização dos custos no Ministério Justiça, bem como a alienação de património desnecessário ou desadequado ao exercício das funções da Justiça, permitiram libertar importantes verbas que são investidas na renovação do parque judicial português.
Estes investimentos vêm, cada vez mais, permitir criar condições de trabalho adequadas para magistrados, funcionários e operadores do sistema judicial, assim como melhorar as condições de serviço aos cidadãos. Estes investimentos na infra-estrutura são acompanhados da introdução de meios técnicos hoje essenciais, e têm em especial atenção matérias que vão desde as acessibilidades por pessoas com deficiência de mobilidade à ampliação dos espaços de trabalho por aproveitamento áreas livres.
Só em 2006 o Ministério da Justiça investiu 7.115.820€ em remodelações de edifícios e construção de novas instalações para tribunais.
No Tribunal da Boa Hora, no Tribunal de Execução de Penas (Monsanto), no Tribunal do Trabalho da Maia, no Tribunal Judicial da Marinha Grande, no Tribunal Central Administrativo do Norte, nos Juízos Criminais do Porto, no Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo e no edifício da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, foram realizadas obras para melhoramentos nas instalações.
Foram inaugurados os Palácios da Justiça de Sintra e da Ribeira Grande, ambos em 2005, e de Silves, em 2006; ainda em 2006, o Palácio da Justiça de Oeiras foi acrescido de novas instalações, em edifício contíguo, para instalação de diversos serviços da Justiça. Foram igualmente inaugurados o Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, em 2005, e o Tribunal do Trabalho de Lisboa, em 2007. O Tribunal do Trabalho da Maia dispõe igualmente de novas instalações desde Novembro de 2006.
Já em 2007 assistimos à inauguração do novo Tribunal do Trabalho de Lisboa. Ainda durante o corrente ano veremos remodelações no DIAP de Évora, nos Tribunais do Trabalho de Penafiel e de Oliveira de Azeméis, e será concluído o novo Palácio de Justiça de Vila Nova de Famalicão, no valor de 8.950.000€, bem como iniciada a construção do Palácio da Justiça de Felgueiras – que acolherá Tribunal, Julgados de Paz, e Conservatórias Civis e Prediais – no valor de 3.000.000€.
Também Oliveira do Bairro terá um novo Palácio de Justiça, cuja obra, estimada em 2.500.000€, deverá ser sujeita a concurso no decorrer deste ano.
Paralelamente, o Ministério da Justiça lançou um projecto de obras para ampliação do número de salas de audiência nos tribunais cujos edifícios, dos anos 60 a 80, foram concebidos para um número de Juízos inferior ao actualmente existente. Neste projecto estão incluídas 50 novas salas de audiência, que representam um investimento global nos anos 2006/2008 da ordem dos 3.500.000€.
No âmbito deste projecto, já estão concluídas as salas de audiência nos Tribunais de Castelo Branco, Évora, Leiria, Paços de Ferreira, Penafiel, Torres Vedras e Vila Verde, e em fase de obra as salas de audiência nos Tribunais de Caldas da Rainha, (2 salas), Esposende (2 salas), Olhão e Viana do Castelo.
Até 2008 este projecto irá abranger ainda as salas de audiência nos Tribunais de Albufeira, Abrantes, Albergaria-a-Velha, Alenquer, Almada,
Estremoz, Fafe, Guimarães, Lagos, Loulé, Mafra, Mangualde, Montemor-o-Novo, Montijo, Oeiras, Ourém, Ovar, Paredes, Peniche, Porto de Mós, Rio Maior, Sesimbra, Setúbal, Tavira, Tomar, Torres Novas, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.
Em simultâneo, o Ministério da Justiça lançou os “Campus de Justiça”, a concretizar nos próximos anos, como solução para as necessidades de instalações em algumas das maiores Comarcas do País.
A criação dos Campus de Justiça permitirá:
- concentrar todos os Tribunais e outras entidades num mesmo local, facilitando o acesso ao Público e garantindo a disponibilidade de todo o tipo de serviços relacionados (judiciais, de registos e notariado, de medicina legal, polícia judiciária);
- disponibilizar aos magistrados, funcionários áreas de trabalho adequadas em que em alguns casos serão várias vezes superiores às existentes;
- criar uma funcionalidade correcta em termos de articulação dos serviços, de circulações, de segurança de acessos, que agora não existe;
- disponibilizar edifícios dotados dos meios técnicos actualizados e modernos, designadamente rede estruturada, detecção e alarme de incêndios e intrusão, ar condicionado e acessibilidade a pessoas com deficiência;
- eliminar encargos com rendas, obras de reparação e remodelação frequentes, transportes e telecomunicações, que decorrem da actual situação acima descrita;
- conseguir menores encargos energéticos e assegurar as preocupações ambientais no projecto e construção.
Os Campus de Justiça que se encontram em desenvolvimento são os do Porto, Coimbra, Faro, Leiria e Lisboa.
O Campus do Porto será construído em terrenos do Estado na Quinta de St.º António, e englobará os Tribunais Cíveis, Criminais, de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, de Trabalho, o DIAP, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóvel e o Instituto de Medicina Legal, além de um arquivo central e serviços comuns.
O Campus de Coimbra irá acolher os Tribunais Cíveis, Criminais, de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, de Trabalho, o DIAP, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóvel.
O Campus de Faro irá englobar o Tribunais Cíveis e Criminais, de Família e Menores e de Trabalho e a Polícia Judiciária.
O Campus de Leiria incluirá os Tribunais Cíveis e Criminais, de Trabalho e as Conservatórias do Registo Civil e Predial.
O Campus de Lisboa irá reunir os Tribunais Criminais, DIAP, Tribunais de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, Marítimo, de Comércio, e parte dos Cíveis, diversos serviços centrais do Ministério da Justiça.
Gabinete de Imprensa
30 de Março de 2007"
Fonte: Ministério da Justiça
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