Solteiro, casado, divorciado ou viúvo. A quem interessa esta informação? Regra geral, só ao próprio indivíduo. Daí que o novo documento de identificação português, o cartão do cidadão (CC) , não mencione o estado civil. Em contrapartida, passa a ser obrigatória a indicação do sexo do portador - embora a decisão que seja pacífica - e volta a ter tradução em inglês.
As alterações previstas reflectem a evolução política e social do País. Que o diga o bilhete de identidade (BI), com morte anunciada aos 93 anos, desde que há um mês foi lançado o primeiro exemplar do cartão do cidadão (CC), o documento que reúne cinco áreas: identificação, fiscal, saúde, segurança social e eleitor.
Criado depois da implantação da I República, um regime que tinha como uma das bandeiras acabar com as mordomias da nobreza, o BI pretendia tornar todo iguais aos olhos do Estado. Mas o objectivo demorou algum tempo a atingir, já que os primeiros exemplares foram atribuídos aos profissionais mais qualificados.
O alargamento do BI a toda a população só foi mesmo possível com a criação em Lisboa do Arquivo de Identificação, em 1918. Manteve-se a indicação da profissão e, a partir de 1930, passou a ser referido o estado civil, com averbamento do nome do cônjuge e o local do casamento. Eram também indicados elementos visuais, nomeadamente a altura e a cor dos olhos, além de sinais particulares como a cor do cabelo, da barba, cicatrizes ou deficiências físicas. A observação do cidadão era feita in loco pelos funcionários dos arquivos, que definiam essas particularidades.
Com o Governo de Marcelo Caetano, a situação profissional deixou de ser importante, mas o estado civil manteve-se. E, nos últimos anos, chegou-se ao exagero de, em casos de divórcios litigiosos, aparecerem traços "trancado") no espaço respectivo. Hoje, parece consensual que esta é uma informação privada.
"O estado civil não é uma informação necessária, não há nenhum acto que esteja dependente desse dado. Não só não serve para nada como pode dificultar em termos burocráticos, se a informação não estiver actualizada", justifica Paulo Henriques, chefe de gabinete da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, que criou o CC.
(...)
A designação do sexo consta também no passaporte e é uma exigência da Organização Internacional da Aviação Civil, um departamento da ONU, e dos regulamentos comunitários, com regras mais restritivas desde os atentados terroristas. E cada vez mais os documentos, mesmos os nacionais, são regidos por normas internacionais e a pensar na circulação transfronteiriça de pessoas.
"Quando passamos numa alfândega, somos revistados e a indicação do sexo evita situações confrangedoras de uma mulher ser inspeccionada por um homem ou vice-versa, o poderá criar problemas em determinadas comunidades, nomeadamente as muçulmanas", diz Paulo Henriques.
O CC não faz referência ao local de nascimento, mas mantém a filiação e os dados do actual BI. Tem, no entanto, um chip para uma infinidade de informações invisíveis e com várias utilizações, daí que a Comissão Nacional da Protecção de Dados exija a autorização do portador para introduzir esses dados.
Por Céu Neves, in DN Online.
As alterações previstas reflectem a evolução política e social do País. Que o diga o bilhete de identidade (BI), com morte anunciada aos 93 anos, desde que há um mês foi lançado o primeiro exemplar do cartão do cidadão (CC), o documento que reúne cinco áreas: identificação, fiscal, saúde, segurança social e eleitor.
Criado depois da implantação da I República, um regime que tinha como uma das bandeiras acabar com as mordomias da nobreza, o BI pretendia tornar todo iguais aos olhos do Estado. Mas o objectivo demorou algum tempo a atingir, já que os primeiros exemplares foram atribuídos aos profissionais mais qualificados.
O alargamento do BI a toda a população só foi mesmo possível com a criação em Lisboa do Arquivo de Identificação, em 1918. Manteve-se a indicação da profissão e, a partir de 1930, passou a ser referido o estado civil, com averbamento do nome do cônjuge e o local do casamento. Eram também indicados elementos visuais, nomeadamente a altura e a cor dos olhos, além de sinais particulares como a cor do cabelo, da barba, cicatrizes ou deficiências físicas. A observação do cidadão era feita in loco pelos funcionários dos arquivos, que definiam essas particularidades.
Com o Governo de Marcelo Caetano, a situação profissional deixou de ser importante, mas o estado civil manteve-se. E, nos últimos anos, chegou-se ao exagero de, em casos de divórcios litigiosos, aparecerem traços "trancado") no espaço respectivo. Hoje, parece consensual que esta é uma informação privada.
"O estado civil não é uma informação necessária, não há nenhum acto que esteja dependente desse dado. Não só não serve para nada como pode dificultar em termos burocráticos, se a informação não estiver actualizada", justifica Paulo Henriques, chefe de gabinete da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, que criou o CC.
(...)
A designação do sexo consta também no passaporte e é uma exigência da Organização Internacional da Aviação Civil, um departamento da ONU, e dos regulamentos comunitários, com regras mais restritivas desde os atentados terroristas. E cada vez mais os documentos, mesmos os nacionais, são regidos por normas internacionais e a pensar na circulação transfronteiriça de pessoas.
"Quando passamos numa alfândega, somos revistados e a indicação do sexo evita situações confrangedoras de uma mulher ser inspeccionada por um homem ou vice-versa, o poderá criar problemas em determinadas comunidades, nomeadamente as muçulmanas", diz Paulo Henriques.
O CC não faz referência ao local de nascimento, mas mantém a filiação e os dados do actual BI. Tem, no entanto, um chip para uma infinidade de informações invisíveis e com várias utilizações, daí que a Comissão Nacional da Protecção de Dados exija a autorização do portador para introduzir esses dados.
Por Céu Neves, in DN Online.
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