No Colóquio sobre combate à corrupção, a procuradora defendeu uma rede judiciária nacional.
A procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, defendeu ontem a organização de ”uma rede judiciária nacional contra a corrupção” que junte a Polícia Judiciária e o Ministério Público, responsáveis pelo combate desta criminalidade. No colóquio internacional “Combate à Corrupção: Prioridade da Democracia” - que juntou na Sala do Senado do Parlamento o juiz espanhol Baltazar Garzón e o fiscal general do Estado de Espanha (equivalente ao procurador-geral da República português), Conde-Pumpido -, Morgado considerou que esta rede deveria ter como função principal “a troca de informação, a radiografia das origens, causas, desenvolvimentos da corrupção, dos elos entre corrupção e o crime organizado e o branqueamento de capitais”. Para a procuradora, “este método de trabalho providenciaria uma ligação operacional permanente entre MP e PJ”.
Maria José Morgado criticou ainda o discurso de falta de meios, usado por muitos dos intervenientes no combate à corrupção para justificarem alguma ineficácia. “Temos que romper com o ciclo da crise dos meios”, afirmou. “Podemos alcançar melhores resultados com estes meios, porque se insistimos na falta de meios podemos estar num discurso paralisador” chamou a atenção, lembrando que o discurso da falta de meios “é perigoso”, porque “eles nunca são suficientes e essa é uma mensagem de impotência para a criminalidade”.
Para a procuradora-geral adjunta os magistrados do MP têm que “passar da retórica à acção e dar o exemplo”. É preciso “abandonar a passividade judicial nociva, a indiferença burocrática e empenhar todos os esforços numa investigação pró-activa, eficaz e justa”.
Os paraísos fiscais e a dificuldade de investigar a corrupção decorrente do recurso a estes territórios foi um dos temas focados por vários dos oradores durante o colóquio. Morgado lembrou que “sem paraísos fiscais não seria possível alcançar a impunidade” em actos de corrupção. A ligação entre corrupção e branqueamento de capitais foi focada e a procuradora lembrou que “estamos a falar de organizações criminosas que facturam cerca de 750 mil milhões de dólares por ano”, redes que “branqueiam mais de meio milhão de dólares por ano através de vários expedientes legais, nomeadamente através do regime ‘offshore’”.
Este colóquio internacional, que continua hoje na AR, servirá de base para o trabalho que os deputados terão agora pela frente, na análise das propostas do pacote anti-corrupção que estão em debate na especialidade. Morgado defendeu inclusive um dos diplomas aprovados pelo PS, que passa pela abolição da distinção penal entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito” – uma das propostas que Cravinho deixou como legado no Parlamento.
Garzón diz que é preciso “cumprir” as leis
“Os mecanismos para combater a corrupção estão quase todos inventados, há que cumpri-los”. A afirmação é de Baltazar Garzón – o juiz espanhol que ordenou a detenção do ditador chileno Pinochet – e que, sob um apertado círculo de segurança, esteve ontem em Portugal para falar sobre o problema do combate à corrupção. Para o juiz titular do ‘Juzgado Central de Instruccion da Audiência Nacional’, o mais importante é a educação e a prevenção. “A prevenção é onde a médio prazo estará o resultado contra a corrupção. A ética da convicção desde a infância é o que vai permitir que ante comportamentos de corruptos, a denúncia seja algo assumido”. “A mentalidade é o que tem que mudar ”, defendeu Garzón, assim como a “necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção”, uma vez que o “movimento de capitais que acompanha os países desenvolvidos supõe aperfeiçoamento dos mecanismos”.
Propostas para melhorar
1 - Aliança de convicções
Jaime Gama defendeu uma “aliança de convicções para concertação ao mais alto nível do Estado e da Europa” no combate à corrupção. Na abertura do colóquio, que organizou enquanto presidente da AR, Gama referiu que “nesta matéria não bastam leis é preciso actuações” e sublinhou a necessidade de “melhorar os desempenhos do nosso país” no que toca ao combate a este problema”.
2 - Especialização do MP
A especialização do MP é a estratégia espanhola que tem tido sucesso, segundo afirmou ontem Conde Pumpido, procurador-geral de Espanha, e que tem sido defendida por várias personalidades portuguesas como uma das soluções para combater a corrupção. Pumpido lembrou que “a luta contra a corrupção exige que polícias e juízes tenham conhecimento”.
3 - Cooperação internacional
A cooperação internacional foi focada como uma das principais armas contra a corrupção. O procurador-geral da República francês, Jean-Louis Nadal, sugeriu mesmo a criação de um Ministério Público europeu que coordene a acção dos ministérios públicos dos estados-membros no combate aos crimes internacionais como a corrupção.
Por Márcia Galrão, in Diário Económico.
A procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, defendeu ontem a organização de ”uma rede judiciária nacional contra a corrupção” que junte a Polícia Judiciária e o Ministério Público, responsáveis pelo combate desta criminalidade. No colóquio internacional “Combate à Corrupção: Prioridade da Democracia” - que juntou na Sala do Senado do Parlamento o juiz espanhol Baltazar Garzón e o fiscal general do Estado de Espanha (equivalente ao procurador-geral da República português), Conde-Pumpido -, Morgado considerou que esta rede deveria ter como função principal “a troca de informação, a radiografia das origens, causas, desenvolvimentos da corrupção, dos elos entre corrupção e o crime organizado e o branqueamento de capitais”. Para a procuradora, “este método de trabalho providenciaria uma ligação operacional permanente entre MP e PJ”.
Maria José Morgado criticou ainda o discurso de falta de meios, usado por muitos dos intervenientes no combate à corrupção para justificarem alguma ineficácia. “Temos que romper com o ciclo da crise dos meios”, afirmou. “Podemos alcançar melhores resultados com estes meios, porque se insistimos na falta de meios podemos estar num discurso paralisador” chamou a atenção, lembrando que o discurso da falta de meios “é perigoso”, porque “eles nunca são suficientes e essa é uma mensagem de impotência para a criminalidade”.
Para a procuradora-geral adjunta os magistrados do MP têm que “passar da retórica à acção e dar o exemplo”. É preciso “abandonar a passividade judicial nociva, a indiferença burocrática e empenhar todos os esforços numa investigação pró-activa, eficaz e justa”.
Os paraísos fiscais e a dificuldade de investigar a corrupção decorrente do recurso a estes territórios foi um dos temas focados por vários dos oradores durante o colóquio. Morgado lembrou que “sem paraísos fiscais não seria possível alcançar a impunidade” em actos de corrupção. A ligação entre corrupção e branqueamento de capitais foi focada e a procuradora lembrou que “estamos a falar de organizações criminosas que facturam cerca de 750 mil milhões de dólares por ano”, redes que “branqueiam mais de meio milhão de dólares por ano através de vários expedientes legais, nomeadamente através do regime ‘offshore’”.
Este colóquio internacional, que continua hoje na AR, servirá de base para o trabalho que os deputados terão agora pela frente, na análise das propostas do pacote anti-corrupção que estão em debate na especialidade. Morgado defendeu inclusive um dos diplomas aprovados pelo PS, que passa pela abolição da distinção penal entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito” – uma das propostas que Cravinho deixou como legado no Parlamento.
Garzón diz que é preciso “cumprir” as leis
“Os mecanismos para combater a corrupção estão quase todos inventados, há que cumpri-los”. A afirmação é de Baltazar Garzón – o juiz espanhol que ordenou a detenção do ditador chileno Pinochet – e que, sob um apertado círculo de segurança, esteve ontem em Portugal para falar sobre o problema do combate à corrupção. Para o juiz titular do ‘Juzgado Central de Instruccion da Audiência Nacional’, o mais importante é a educação e a prevenção. “A prevenção é onde a médio prazo estará o resultado contra a corrupção. A ética da convicção desde a infância é o que vai permitir que ante comportamentos de corruptos, a denúncia seja algo assumido”. “A mentalidade é o que tem que mudar ”, defendeu Garzón, assim como a “necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção”, uma vez que o “movimento de capitais que acompanha os países desenvolvidos supõe aperfeiçoamento dos mecanismos”.
Propostas para melhorar
1 - Aliança de convicções
Jaime Gama defendeu uma “aliança de convicções para concertação ao mais alto nível do Estado e da Europa” no combate à corrupção. Na abertura do colóquio, que organizou enquanto presidente da AR, Gama referiu que “nesta matéria não bastam leis é preciso actuações” e sublinhou a necessidade de “melhorar os desempenhos do nosso país” no que toca ao combate a este problema”.
2 - Especialização do MP
A especialização do MP é a estratégia espanhola que tem tido sucesso, segundo afirmou ontem Conde Pumpido, procurador-geral de Espanha, e que tem sido defendida por várias personalidades portuguesas como uma das soluções para combater a corrupção. Pumpido lembrou que “a luta contra a corrupção exige que polícias e juízes tenham conhecimento”.
3 - Cooperação internacional
A cooperação internacional foi focada como uma das principais armas contra a corrupção. O procurador-geral da República francês, Jean-Louis Nadal, sugeriu mesmo a criação de um Ministério Público europeu que coordene a acção dos ministérios públicos dos estados-membros no combate aos crimes internacionais como a corrupção.
Por Márcia Galrão, in Diário Económico.
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