Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30
Assembleia da República
Eleição de seis juízes para o Tribunal Constitucional.
Declaração de Rectificação n.º 22-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, do Ministério da Administração Interna, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
Assembleia da República
Eleição de seis juízes para o Tribunal Constitucional.
Declaração de Rectificação n.º 22-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, do Ministério da Administração Interna, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Joaquim Maria Ferreira Pascoal.
in DRE
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