A comissão parlamentar de inquérito ao caso do "Envelope 9" prepara-se para ilibar o Ministério Público de qualquer responsabilidade grave.
De acordo com conversas preliminares tidas ontem entre os deputados da comissão, as conclusões apontam para este caminho. A única conduta negligente será apontada à Portugal Telecom, que enviou para os investigadores do processo Casa Pia - sem que, alegadamente, estes as tenham pedido - disquetes com listas de contactos telefónicos feitos por altas individualidades do Estado (a começar pelo Presidente da República). Será todavia salientado que a própria PT já garantiu - tanto aos deputados como no inquérito que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez ao caso, após este ter sido relevado pelo 24 Horas, em Dezembro de 2005 - que os procedimentos errados foram corrigidos de modo a não se repetirem.
A comissão de inquérito deverá também afirmar nas suas conclusões - que votará quinta-feira - que ficou sem a "certeza absoluta" de que as disquetes não tenham sido consultadas pelos investigadores. Esta incerteza resulta do facto de terem surgido na comissão depoimentos tidos como contraditórios sobre se as disquetes foram "abertas" ou não. Souto Moura, procurador-geral da República quando o caso rebentou, garantiu na comissão que isso não aconteceu.
Já Dias André e Rosa Mota, os dois principais inspectores da Polícia Judiciária no processo Casa Pia, fizeram declarações aos deputados que estes interpretaram como tendo sido contraditórias com o depoimento de Souto Moura. Essa aparente contradição foi depois explicada na comissão pelo procurador da República titular do processo, João Guerra, de um modo que vários deputados qualificaram ao DN como "bastante articulado e sustentado".
As conclusões deverão registar também, embora, em princípio, sem valoração crítica, o facto de as disquetes terem ficado no processo, tornando-se depois acessíveis ao público em geral, quando o processo Casa Pia deixou de estar sob a alçada do segredo de justiça.
As conclusões do inquérito parlamentar começaram ontem a ser redigidas pela relatora, Helena Terra, deputada do PS. Hoje serão discutidas na comissão ao fim da tarde, depois do debate mensal com o primeiro-ministro. Ontem a comissão reuniu precisamente para acertar esta fase final dos seus trabalhos. Helena Terra já tinha concluído a parte do relatório final enumerando os vários depoimentos escutados.
Prevê-se que amanhã as conclusões sejam votadas na comissão. Não está ainda agendada a votação em plenário, último passo da discussão parlamentar do caso.
Por João Pedro Henriques, in DN Online.
De acordo com conversas preliminares tidas ontem entre os deputados da comissão, as conclusões apontam para este caminho. A única conduta negligente será apontada à Portugal Telecom, que enviou para os investigadores do processo Casa Pia - sem que, alegadamente, estes as tenham pedido - disquetes com listas de contactos telefónicos feitos por altas individualidades do Estado (a começar pelo Presidente da República). Será todavia salientado que a própria PT já garantiu - tanto aos deputados como no inquérito que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez ao caso, após este ter sido relevado pelo 24 Horas, em Dezembro de 2005 - que os procedimentos errados foram corrigidos de modo a não se repetirem.
A comissão de inquérito deverá também afirmar nas suas conclusões - que votará quinta-feira - que ficou sem a "certeza absoluta" de que as disquetes não tenham sido consultadas pelos investigadores. Esta incerteza resulta do facto de terem surgido na comissão depoimentos tidos como contraditórios sobre se as disquetes foram "abertas" ou não. Souto Moura, procurador-geral da República quando o caso rebentou, garantiu na comissão que isso não aconteceu.
Já Dias André e Rosa Mota, os dois principais inspectores da Polícia Judiciária no processo Casa Pia, fizeram declarações aos deputados que estes interpretaram como tendo sido contraditórias com o depoimento de Souto Moura. Essa aparente contradição foi depois explicada na comissão pelo procurador da República titular do processo, João Guerra, de um modo que vários deputados qualificaram ao DN como "bastante articulado e sustentado".
As conclusões deverão registar também, embora, em princípio, sem valoração crítica, o facto de as disquetes terem ficado no processo, tornando-se depois acessíveis ao público em geral, quando o processo Casa Pia deixou de estar sob a alçada do segredo de justiça.
As conclusões do inquérito parlamentar começaram ontem a ser redigidas pela relatora, Helena Terra, deputada do PS. Hoje serão discutidas na comissão ao fim da tarde, depois do debate mensal com o primeiro-ministro. Ontem a comissão reuniu precisamente para acertar esta fase final dos seus trabalhos. Helena Terra já tinha concluído a parte do relatório final enumerando os vários depoimentos escutados.
Prevê-se que amanhã as conclusões sejam votadas na comissão. Não está ainda agendada a votação em plenário, último passo da discussão parlamentar do caso.
Por João Pedro Henriques, in DN Online.
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