Mensagem do Bastonário OA: Pagamentos devidos no âmbito do Acesso ao Direito

"Caras e Caros Colegas,

Retomo o assunto relativo aos pagamentos devidos no âmbito do Acesso ao Direito. De acordo com aquilo que tenho vindo periodicamente a divulgar, a Ordem dos Advogados tem-se empenhado, de forma persistente e continuada, na exigência de regularização dos montantes devidos, num quadro de acentuadas dificuldades económicas, que é sobejamente conhecido.

Este esforço resultou no aumento significativo das verbas disponibilizadas em 2005, que se aproximaram dos 45 milhões de euros, e que representaram um aumento sensível, quando olhados os valores disponibilizados nos dois anos imediatamente anteriores, 2003 e 2004, onde tais verbas tiveram o valor médio anual aproximado de 26 milhões de euros.

Este aumento é tanto mais impressivo, quando se verifica que no ano de 2005 um decréscimo de cerca de 14,4% nas nomeações de patrono, relativamente ao ano de 2005, representando, em concreto, menos 22.311 nomeações em todo o país. Estes são valores oficiais que constam, nomeadamente, do relatório produzido pelo Tribunal de Contas. Este esforço, porém, está ainda longe de estar concluído.

Por isso e dando continuidade ao procedimento iniciado no ano anterior, a Ordem tem colocados no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) oito funcionários, que têm como missões fundamentais as seguintes: proceder à ordenação cronológica e ao lançamento das notas de honorários, de molde a activar o respectivo pagamento.

Trata-se de uma tarefa muito exigente, atento o volume de documentos em causa. Por isso, a Ordem duplicou o número de funcionários adstritos a estas tarefas, colocando no Instituto mais quatro pessoas, desde o passado dia 1 do corrente, no quadro da cooperação com a direcção respectiva.

Da parte do Instituto existe o compromisso de proceder, este ano, ao pagamento mínimo de 25 milhões de euros, em dez prestações mensais de 2,5 milhões de euros, de Março a Dezembro do corrente.

Aguarda-se que o lançamento dos valores em atraso possa permitir, para além de uma recuperação consistente, um cálculo rigoroso dos montantes em dívida, o que poderá impor, e muito provavelmente imporá, o reforço das verbas agora previstas. Para tanto será feito um ponto da situação no próximo mês de Junho, viabilizando que, a tempo e horas, se preveja a atribuição dessas verbas.

A recente tomada de posse da nova direcção do Instituto, e o início de actividade de mais este conjunto de pessoas agora recrutadas pela Ordem, permitiu relançar uma nova dinâmica neste complexo processo.

Logo após as férias judiciais da Páscoa divulgaremos um novo ponto de situação.

Um abraço,

Rogério Alves"

Fonte: Ordem dos Advogados