O bastonário da Ordem dos Advogados defende que o eventual fim do período fixo de férias judiciais é "um erro crasso", que, no seu entender, agravará a situação criada com a redução do período de encerramento dos tribunais decidida no ano passado.
Em entrevista à Rádio Renascença e ao PÚBLICO, o ministro da Justiça, Alberto Costa afirmou-se atento às experiências de outros países onde não há férias judiciais fixas.
Em declarações à Lusa, Rogério Alves sublinhou hoje que "não é por acaso que ao longo de muitos anos vários governos — incluindo do Partido Socialista — mantiveram um período de férias judiciais, nomeadamente no Verão".
Para o bastonário, o período de férias tal como estava antes da alteração introduzida em 2006 garantia que os processos não andavam "aos soluços" ao longo do ano.
O advogado argumenta que esse período de férias foi concebido "em benefício do cidadão e do bom funcionamento da justiça", porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
"Basta imaginar um julgamento com um tribunal colectivo de três juízes e um procurador, no qual um juiz tivesse férias em Março, outro em Maio e outro em Junho e que o procurador gozasse férias em Novembro para perceber como o sistema funcionaria" se as férias passassem a ser dispersas ao longo do ano.
Rogério Alves entende que as férias judiciais concentradas "têm toda a lógica" e são "um serviço ao cidadão e a garantia de que os processos não solução ao longo do ano".
O bastonário considera também que não se pode estar sempre a invocar a experiência de outros países quando "há países onde a justiça funciona tão mal ou pior que em Portugal".
O bastonário da Ordem dos Advogados disse ainda que no decurso deste mês vai apresentar um projecto de reforma das férias judiciais, esperando que esse projecto seja considerado em futuras reformas.
in PUBLICO.PT
Em entrevista à Rádio Renascença e ao PÚBLICO, o ministro da Justiça, Alberto Costa afirmou-se atento às experiências de outros países onde não há férias judiciais fixas.
Em declarações à Lusa, Rogério Alves sublinhou hoje que "não é por acaso que ao longo de muitos anos vários governos — incluindo do Partido Socialista — mantiveram um período de férias judiciais, nomeadamente no Verão".
Para o bastonário, o período de férias tal como estava antes da alteração introduzida em 2006 garantia que os processos não andavam "aos soluços" ao longo do ano.
O advogado argumenta que esse período de férias foi concebido "em benefício do cidadão e do bom funcionamento da justiça", porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
"Basta imaginar um julgamento com um tribunal colectivo de três juízes e um procurador, no qual um juiz tivesse férias em Março, outro em Maio e outro em Junho e que o procurador gozasse férias em Novembro para perceber como o sistema funcionaria" se as férias passassem a ser dispersas ao longo do ano.
Rogério Alves entende que as férias judiciais concentradas "têm toda a lógica" e são "um serviço ao cidadão e a garantia de que os processos não solução ao longo do ano".
O bastonário considera também que não se pode estar sempre a invocar a experiência de outros países quando "há países onde a justiça funciona tão mal ou pior que em Portugal".
O bastonário da Ordem dos Advogados disse ainda que no decurso deste mês vai apresentar um projecto de reforma das férias judiciais, esperando que esse projecto seja considerado em futuras reformas.
in PUBLICO.PT
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