Os seis novos juízes do Tribunal Constitucional foram hoje eleitos pelo Parlamento com 156 votos a favor (76 por cento), mais do que os dois terços dos votos necessários.
Segundo anunciou a mesa da Assembleia da República, nesta eleição votaram 205 dos 230 deputados.
Votaram em branco 39 (19 por cento), registaram-se 10 votos nulos (cinco por cento) e não houve votos contra.
Ana Maria Guerra Martins, Carlos Alberto Fernandes Cadilha, Rui Pereira, João Eduardo Cura Mariano Esteves, José Manuel Cardoso Borges Soeiro e Maria Lúcia Amaral foram os nomes escolhidos pelo PS e PSD eleitos hoje.
Na lista de juízes acordada entre o PS e o PSD, coube aos socialistas escolher três nomes e aos sociais-democratas outros três, para substituir seis juízes que terminam em Abril os mandatos - três que tinham sido informalmente indicados pelo PSD e três pelo PS.
O PS escolheu a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Ana Maria Guerra Martins, o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Carlos Alberto Fernandes Cadilha e o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira.
O PSD escolheu o juiz-desembargador do Tribunal da Relação do Porto João Eduardo Cura Mariano Esteves, o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Manuel Cardoso Borges Soeiro e a professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Maria Lúcia Amaral.
Presidência do tribunal repartida
Das negociações entre os dois partidos resultou também um acordo sobre a presidência do TC, que será dividida. Durante quatro anos e meio o presidente será um juiz indicado pelo PS e nos restantes quatro anos e meio um juiz indicado pelo PSD.
Os mandatos dos juízes do TC passaram de seis para nove anos, sem reeleição, com a revisão da Constituição de 1997.
Dos 13 juízes do TC, dez são eleitos pela Assembleia da República por dois terços dos deputados, o que obriga a um entendimento entre PS e PSD. Os restantes três são cooptados e, do total, seis têm de ser magistrados de carreira.
Tendo em conta os prazos constitucionais, poderá ser já o novo colectivo do TC, que deve tomar posse até 09 de Abril, a julgar um eventual pedido de fiscalização da nova lei do aborto, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, dado que o calendário é muito apertado para ser o tribunal com a actual composição a fazê-lo.
in PUBLICO.PT
Segundo anunciou a mesa da Assembleia da República, nesta eleição votaram 205 dos 230 deputados.
Votaram em branco 39 (19 por cento), registaram-se 10 votos nulos (cinco por cento) e não houve votos contra.
Ana Maria Guerra Martins, Carlos Alberto Fernandes Cadilha, Rui Pereira, João Eduardo Cura Mariano Esteves, José Manuel Cardoso Borges Soeiro e Maria Lúcia Amaral foram os nomes escolhidos pelo PS e PSD eleitos hoje.
Na lista de juízes acordada entre o PS e o PSD, coube aos socialistas escolher três nomes e aos sociais-democratas outros três, para substituir seis juízes que terminam em Abril os mandatos - três que tinham sido informalmente indicados pelo PSD e três pelo PS.
O PS escolheu a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Ana Maria Guerra Martins, o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Carlos Alberto Fernandes Cadilha e o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira.
O PSD escolheu o juiz-desembargador do Tribunal da Relação do Porto João Eduardo Cura Mariano Esteves, o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Manuel Cardoso Borges Soeiro e a professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Maria Lúcia Amaral.
Presidência do tribunal repartida
Das negociações entre os dois partidos resultou também um acordo sobre a presidência do TC, que será dividida. Durante quatro anos e meio o presidente será um juiz indicado pelo PS e nos restantes quatro anos e meio um juiz indicado pelo PSD.
Os mandatos dos juízes do TC passaram de seis para nove anos, sem reeleição, com a revisão da Constituição de 1997.
Dos 13 juízes do TC, dez são eleitos pela Assembleia da República por dois terços dos deputados, o que obriga a um entendimento entre PS e PSD. Os restantes três são cooptados e, do total, seis têm de ser magistrados de carreira.
Tendo em conta os prazos constitucionais, poderá ser já o novo colectivo do TC, que deve tomar posse até 09 de Abril, a julgar um eventual pedido de fiscalização da nova lei do aborto, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, dado que o calendário é muito apertado para ser o tribunal com a actual composição a fazê-lo.
in PUBLICO.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário