sábado, março 17, 2007

Armando Leandro defende que em Portugal as crianças e jovens em risco já são desígnio nacional


“O sistema está a progredir na sua eficácia e há muita qualidade de intervenção” no que diz respeito à defesa dos interesses e protecção das crianças, defende Armando Leandro, que, desde há 18 meses, preside à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

Armando Leandro não tem dúvidas de que, em Portugal, o sistema funciona quando se trata de proteger as crianças e jovens em risco, apesar dos casos mais mediáticos dos últimos tempos, onde se referem maus-tratos e abusos sexuais sobre menores. “O sistema está a progredir na sua eficácia e há muita qualidade de intervenção. O grande desafio é generalizar esta qualidade de intervenção em todos os casos e em todas as instâncias em que se actua”, referiu o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), no âmbito de uma longa entrevista a ser publicada na próxima edição do suplemento JUSTIÇA & CIDADANIA.


Contudo, e apesar de considerar que a protecção das crianças já se tornou num “desígnio nacional”, o magistrado reconhece que “ainda há muito a fazer, envolvendo o Estado, a sociedade civil, a Comunicação Social e as entidades nacionais e locais”, para que, de facto, se consiga “radicar uma cultura de infância”.

Desde há dezoito meses à frente da CNPCJR, Armando Leandro faz um balanço positivo da actividade desenvolvida por esta instituição. “As comissões locais, em que confio, têm feito um esforço assinalável para dar resposta aos casos que se lhe apresentam”, acentua o juiz, recordando que, desde sempre, têm sido desenvolvidas acções para radicar “uma cultura de prevenção primária”“que ainda não temos”. Motivo de satisfação para Armando Leandro são os “índices favoráveis” decorrentes do “Roteiro para a Inclusão levado a cabo pelo Presidente da República, a reflexão sobre o tema pela Assembleia da República, ou, ainda, o facto do Governo ter eleito este problema como uma das suas prioridades e preocupações”. “Tudo isto ajuda a radicar uma cultura de infância fundada na concepção da criança como um sujeito autónomo com direitos”, refere o presidente da CNPCJR.

Sobre alguns dos casos mais mediáticos que têm envolvido situações de risco para as crianças, a hipótese de adopção por parte de casais homossexuais, ou até mesmo a vitória do «Sim» no referendo sobre o aborto, Armando Leandro adopta um tipo de resposta cautelosa, mas sempre vai considerando desnecessária qualquer alteração da legislação em vigor, nomeadamente a actual Lei da Adopção, muito embora deixe em aberto uma hipótese: “As leis estão em constante avaliação e se a sua aplicação se revelar complicada, certamente que haverá propostas para as mudarem”.

Armando Leandro confessa que sente mágoa quando toma conhecimento de um qualquer caso de maus-tratos ou abusos sexuais sobre crianças, mas contrapõe que, felizmente, estas situações não têm aumentado, mas apenas estão sujeitas a uma visibilidade muito maior. “Claro que há que fazer tudo para diminuir o número de casos, embora seja impossível eliminar todos”, disse, defendendo a adopção de uma política de “prevenção primária adequada que ultrapasse uma visão assistencialista e seja fundada exactamente nos direitos da criança”.

“Cada vez mais há a consciência de que ainda falta fazer muita coisa e de que não pode haver cidadania activa se não tiver expressão na promoção dos direitos da criança. Este deve ser um elemento interiorizado por todos nós e não nos podemos conformar com a situação actual. Por isso é que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para mudar esta realidade. Mas, devemos falar sobre esta realidade, porque à medida que o fazemos à nossa consciência alarga-se. E da palavra vai-se à cabeça, da cabeça vai-se ao coração e deste à vontade...”, acentua Armando Leandro.


Por Paulo Tavares, in O PRIMEIRO DE JANEIRO.

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