O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu ontem, em plenário, fazer chegar ao ministro da Justiça, através do procurador-geral da República (PGR), sugestões de alteração à lei sobre política criminal, disse à agência Lusa fonte ligada ao CSMP. O pedido para que "recolhesse as sugestões" ontem apresentadas foi dirigido à procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem.
A reunião do CSMP ficou marcada por "críticas genéricas ao excesso de prioridades na investigação criminal" definida pelo anteprojecto de lei sobre política criminal. Segundo dados apresentados na reunião, as prioridades na investigação criminal representam cerca de 50% dos processos pendentes.
A natureza do papel do PGR, a interpretação das instruções genéricas emitidas pelo PGR e a adaptação dessas instruções às diferentes regiões do país foram alguns aspectos abordados na exposição feita por Francisca Van Dunem, adiantou a fonte.
O documento desta magistrada não foi alvo de qualquer votação, mas houve o "sentimento de aprovação genérica" do mesmo, tendo o CSMP decidido que a procuradora-geral distrital de Lisboa faria a recolha das sugestões apresentadas.
Entretanto, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, alertou também ontem para a "tentativa de governamentalização" do Ministério Público e da Justiça, que considerou estar a ser prosseguida pelo executivo socialista. "Há uma tendência para a governamentalização do Ministério Público e da Justiça que é preocupante. Muitas vezes criticamos a actuação do Ministério Público neste ou naquele aspecto, mas isso não significa que se abdique da matriz constitucional da autonomia", afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma reunião com uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
in Jornal de Notícias.
A reunião do CSMP ficou marcada por "críticas genéricas ao excesso de prioridades na investigação criminal" definida pelo anteprojecto de lei sobre política criminal. Segundo dados apresentados na reunião, as prioridades na investigação criminal representam cerca de 50% dos processos pendentes.
A natureza do papel do PGR, a interpretação das instruções genéricas emitidas pelo PGR e a adaptação dessas instruções às diferentes regiões do país foram alguns aspectos abordados na exposição feita por Francisca Van Dunem, adiantou a fonte.
O documento desta magistrada não foi alvo de qualquer votação, mas houve o "sentimento de aprovação genérica" do mesmo, tendo o CSMP decidido que a procuradora-geral distrital de Lisboa faria a recolha das sugestões apresentadas.
Entretanto, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, alertou também ontem para a "tentativa de governamentalização" do Ministério Público e da Justiça, que considerou estar a ser prosseguida pelo executivo socialista. "Há uma tendência para a governamentalização do Ministério Público e da Justiça que é preocupante. Muitas vezes criticamos a actuação do Ministério Público neste ou naquele aspecto, mas isso não significa que se abdique da matriz constitucional da autonomia", afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma reunião com uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
in Jornal de Notícias.
Sem comentários:
Enviar um comentário