Diário da República

Aviso n.º 5775/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura
Publicação dos resultados finais do acto eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura ocorrido em 1 de Março de 2007.

Despacho (extracto) n.º 6121/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. Germano António Reis da Fonseca.

Despacho (extracto) n.º 6122/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes para utilização de veículo próprio e de aluguer.

Despacho n.º 6123/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora da Relação do Porto Dr.ª Maria Teresa Montenegro Vieira Cardoso Teixeira Lopes.

Despacho (extracto) n.º 6124/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação como juiz desembargador e colocação no Tribunal da Relação do Porto do juiz de direito Dr. Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho.

Despacho (extracto) n.º 6125/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura
Suspensão da equiparação a bolseiro do juiz de direito Dr. João Francisco Aveiro Pereira.

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