Afinal, "não são precisos mais juízes". Aliás, "ainda que houvesse uma pequena diminuição, o sistema não se iria ressentir muito. O que é necessário é uma boa gestão dos recursos humanos existentes". É a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) que o afirma. A entidade aprovou no sábado, em Coimbra, um documento que estabelece um limite de processos que pode ser distribuído a cada juiz.
Esse relatório sobre contingentação processual (que o DN revelou em primeira mão na sexta-feira) vai agora ser melhorado para ser, depois, enviado ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Governo. "A ASJP quer que a tabela da contingentação vigore em todos os tribunais", disse ao DN António Martins, presidente daquela entidade sindical.
Os números não enganam
A contingentação processual tem como objectivo fixar indicadores sobre o volume de serviço adequado para cada juiz. Trata-se de uma pretensão antiga, a qual muitas vezes foi interpretada como estratégia para os magistrados verem aumentado o seu quadro de pessoal. Mas António Martins garante que, após a elaboração daquele relatório, chegou-se à conclusão de que o actual quadro de juízes é o suficiente. Mais: "Pode até reduzir alguma coisa, que o sistema não se ressentirá muito", afiançou.
Os números assim o demonstram. De acordo com o presidente da ASJP, os tribunais de primeira instância, em que se acumula o maior volume de trabalho, movimentam anualmente cerca de 1350 mil processos. O número de magistrados neste patamar de jurisdição é de cerca de 1350. Ou seja, em média, dá aproximadamente cerca de mil processos a cada um. "O que é perfeitamente razoável", afirmou.
Sendo assim, parece pouco lógico que a ASJP aprove um documento a reivindicar a contingentação processual. No entanto, explicou António Martins, acontece que em vários tribunais, nomeadamente nos juízos cíveis de Lisboa, e em muitos outros, há juízes com três, quatro ou cinco mil processos por ano, enquanto que noutros tribunais, sobretudo no interior do País, há juízes com apenas 200 no mesmo período de tempo.
Juízes com trabalho a menos
Neste sentido, entende-se que se estabeleça um limite obrigatório de produtividade para cada juiz, calculado com base em critérios científicos. Ou seja, "aqueles que têm 200 processos que passem a ter mais e os que têm cinco mil que passem a ter menos". Esta racionalização do serviço terá duas consequências, acrescentou: "Por um lado, aumenta a qualidade e, por outro, permite avaliar com maior rigor a produtividade de cada magistrado judicial."
Nos dois próximos meses, a ASJP vai ainda aperfeiçoar o documento. Depois, vai enviá-lo ao CSM, para que o aprove, já que é o órgão gestor dos tribunais, e também para o Ministério da Justiça. A ideia é que seja tido em conta na reforma do mapa judiciário, disse António Martins.
Por Licínio Lima, in DN Online.
Esse relatório sobre contingentação processual (que o DN revelou em primeira mão na sexta-feira) vai agora ser melhorado para ser, depois, enviado ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Governo. "A ASJP quer que a tabela da contingentação vigore em todos os tribunais", disse ao DN António Martins, presidente daquela entidade sindical.
Os números não enganam
A contingentação processual tem como objectivo fixar indicadores sobre o volume de serviço adequado para cada juiz. Trata-se de uma pretensão antiga, a qual muitas vezes foi interpretada como estratégia para os magistrados verem aumentado o seu quadro de pessoal. Mas António Martins garante que, após a elaboração daquele relatório, chegou-se à conclusão de que o actual quadro de juízes é o suficiente. Mais: "Pode até reduzir alguma coisa, que o sistema não se ressentirá muito", afiançou.
Os números assim o demonstram. De acordo com o presidente da ASJP, os tribunais de primeira instância, em que se acumula o maior volume de trabalho, movimentam anualmente cerca de 1350 mil processos. O número de magistrados neste patamar de jurisdição é de cerca de 1350. Ou seja, em média, dá aproximadamente cerca de mil processos a cada um. "O que é perfeitamente razoável", afirmou.
Sendo assim, parece pouco lógico que a ASJP aprove um documento a reivindicar a contingentação processual. No entanto, explicou António Martins, acontece que em vários tribunais, nomeadamente nos juízos cíveis de Lisboa, e em muitos outros, há juízes com três, quatro ou cinco mil processos por ano, enquanto que noutros tribunais, sobretudo no interior do País, há juízes com apenas 200 no mesmo período de tempo.
Juízes com trabalho a menos
Neste sentido, entende-se que se estabeleça um limite obrigatório de produtividade para cada juiz, calculado com base em critérios científicos. Ou seja, "aqueles que têm 200 processos que passem a ter mais e os que têm cinco mil que passem a ter menos". Esta racionalização do serviço terá duas consequências, acrescentou: "Por um lado, aumenta a qualidade e, por outro, permite avaliar com maior rigor a produtividade de cada magistrado judicial."
Nos dois próximos meses, a ASJP vai ainda aperfeiçoar o documento. Depois, vai enviá-lo ao CSM, para que o aprove, já que é o órgão gestor dos tribunais, e também para o Ministério da Justiça. A ideia é que seja tido em conta na reforma do mapa judiciário, disse António Martins.
Por Licínio Lima, in DN Online.
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