Portaria n.º 1051/2006, D.R. n.º 184, Série I de 2006-09-22
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor.
Decreto n.º 22/2006, D.R. n.º 184, Série I de 2006-09-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005.
Portaria n.º 1052/2006, D.R. n.º 184, Série I de 2006-09-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Prevê a extensão de encargos para a construção de um novo centro de processamento de dados do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Declaração de Rectificação n.º 64-A/2006, D.R. n.º 184, Série I, Suplemento de 2006-09-22
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006.
in DRE
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor.
Decreto n.º 22/2006, D.R. n.º 184, Série I de 2006-09-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005.
Portaria n.º 1052/2006, D.R. n.º 184, Série I de 2006-09-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Prevê a extensão de encargos para a construção de um novo centro de processamento de dados do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Declaração de Rectificação n.º 64-A/2006, D.R. n.º 184, Série I, Suplemento de 2006-09-22
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006.
in DRE
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