Os juízes estão a procurar junto de entidades privadas as melhores ferramentas de trabalho para o exercício da profissão, que são essencialmente legislação e jurisprudência. Segundo a lei, cabe ao Estado fornecer-lhes esses meios. Mas a resposta que está a dar tornou-se obsoleta. Por isso, a entidade sindical daqueles profissionais - a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) - celebrou ontem um protocolo com a Wolters Kluwer Portugal (WKP), empresa multinacional privada que trata e comercializa online produtos jurídicos.
"O Estado está a demitir-se de dar ferramentas aos magistrados", queixou-se ontem, em declarações ao DN, o juiz desembargador António Martins, presidente da ASJP. Evocou, a propósito, a iniciativa do Governo, em Junho do ano passado, de acabar com a edição impressa do Diário da República (DR), passando a disponibilizar apenas a edição electrónica.
Ora, de acordo com o presidente da ASJP, tal medida viola, desde logo, a própria lei, já que, conforme consta no estatuto dos magistrados, estes têm o direito de aceder gratuitamente ao DR, podendo optar pela edição impressa ou pela electrónica.
Por outro lado, lembra ainda António Martins, os computadores instalados na maioria dos tribunais não estão capacitados para aceder com a rapidez necessária ao DR electrónico. Situação que obriga muitos magistrados a fazer as pesquisas jurídicas em casa, como é o caso, nomeadamente, dos desembargadores - que nem sequer gabinetes têm nos respectivos tribunais da Relação. Sem esquecer, frisou, os novos excluídos - aqueles que continuam com dificuldades em relacionar-se com ferramentas electrónicas.
Para António Martins, a celebração de um protocolo com a WKP visa não só obter as respostas que o Estado não dá aos juízes como também prestar um serviço aos sócios da ASJP. A empresa multinacional, em parceria com a Coimbra Editora, mantém actualizada toda a informação jurídica e fornece-a aos assinantes, explicou ao DN Salvador Fernandez, da WK Ibérica.
Por Licínio Lima, in DN Online.
"O Estado está a demitir-se de dar ferramentas aos magistrados", queixou-se ontem, em declarações ao DN, o juiz desembargador António Martins, presidente da ASJP. Evocou, a propósito, a iniciativa do Governo, em Junho do ano passado, de acabar com a edição impressa do Diário da República (DR), passando a disponibilizar apenas a edição electrónica.
Ora, de acordo com o presidente da ASJP, tal medida viola, desde logo, a própria lei, já que, conforme consta no estatuto dos magistrados, estes têm o direito de aceder gratuitamente ao DR, podendo optar pela edição impressa ou pela electrónica.
Por outro lado, lembra ainda António Martins, os computadores instalados na maioria dos tribunais não estão capacitados para aceder com a rapidez necessária ao DR electrónico. Situação que obriga muitos magistrados a fazer as pesquisas jurídicas em casa, como é o caso, nomeadamente, dos desembargadores - que nem sequer gabinetes têm nos respectivos tribunais da Relação. Sem esquecer, frisou, os novos excluídos - aqueles que continuam com dificuldades em relacionar-se com ferramentas electrónicas.
Para António Martins, a celebração de um protocolo com a WKP visa não só obter as respostas que o Estado não dá aos juízes como também prestar um serviço aos sócios da ASJP. A empresa multinacional, em parceria com a Coimbra Editora, mantém actualizada toda a informação jurídica e fornece-a aos assinantes, explicou ao DN Salvador Fernandez, da WK Ibérica.
Por Licínio Lima, in DN Online.
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