O departamento do Ministério Público (MP) encarregue de investigar a criminalidade mais grave - corrupção, crime económico e financeiro e crime organizado, entre outros - foi obrigado a desistir de um estudo nacional sobre o fenómeno da corrupção por não lhe terem sido atribuídas verbas para a realização de um inquérito por telefone. Esta é uma das várias carências descritas por Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no relatório anual da Procuradoria- -Geral da República (PGR), a ser hoje divulgado oficialmente.
De acordo com o documento, em 2005, as privações daquele órgão agravaram-se, apesar dos alertas desde há vários anos lançados pela principal responsável. A falta de dinheiro para concluir o estudo sobre a corrupção é o exemplo mais caricato, uma vez que já estava em fase de análise sociológica. "[...] não foi terminado [o estudo] dada a inexistência de verba necessária à realização de inquérito de opinião", através de telefone, justifica o relatório.
Ao que apurou o JN, a realização do estudo ainda não tinha implicado quaisquer encargos para o Estado, uma vez que foi efectuado gratuitamente por magistrados e estagiários de Sociologia, coordenados por Paquete de Oliveira. Só agora, quando se tornou necessário efectuar um inquérito aos cidadãos para avaliar a sensibilidade para o problema, seriam precisos cerca de sete mil euros para pagar a uma empresa de inquéritos de opinião.
A caracterizar o panorama do trabalho do organismo a quem a lei atribuiu a função de coordenar o combate à corrupção e criminalidade mais grave, Cândida Almeida insiste na falta de condições do próprio edifício sede do DCIAP, sem salas suficientes para interrogatórios, consultas de processos e instalação de trabalho de peritos. Tudo a agravar-se com o "exorbitante aumento do número de processos" naquele departamento. Pelas contas da procuradora-geral adjunta, desde há cinco anos, o montante de prejuízos para o Estado contabilizado no conjunto de processos que correram no DCIAP, e terminaram com acusação, anos ascende a 359 milhões de euros. O que justificaria mais investimento por parte do Governo.
Depois, aquele organismo dependente da PGR queixa-se também de falta de funcionários. O exemplo mais sintomático tem a ver com a designada Unidade de Apoio directo à investigação e à prevenção criminal. Constituída por elementos da Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, aquela secção iniciou 2005 com quatro elementos e terminou o ano com apenas dois, os ligados à PSP. "O elemento da PJ cessou funções e o da GNR passou à reserva".
Uma das poucas boas notícias no que se refere a meios no organismo responsável que combate à criminalidade mais complexa foi a atribuição de dois automóveis provisoriamente perdidos a favor do Estado. Juntaram-se aos quatro veículos em permanência, já cedidos pela PSP, GNR e Ministério da Justiça, sendo que este último já tem 160 mil quilómetros.
135 novos inquéritos
Quanto aos processos, de acordo com o relatório, o DCIAP registou a entrada de 135 novos inquéritos e terminou o ano com 171 pendentes. Dos 95 dados por concluídos, apenas 14 terminaram com despacho de acusação. Os restantes ou foram arquivados ou não seguiram para acusação por motivos não especificados.
Nas investigações iniciadas, predominam os crimes económicos e financeiros (burla, fraude fiscal, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, contrabando, branqueamento de capitais, corrupção, contrafacção e passagem de moeda falsa. Depois, surgem ilícitos de associação criminosa e tráfico de droga.
A estes números acresce a instauração de averiguações preventivas. No ano de 2005, foram iniciados 567 processos administrativos.
in JN Online
De acordo com o documento, em 2005, as privações daquele órgão agravaram-se, apesar dos alertas desde há vários anos lançados pela principal responsável. A falta de dinheiro para concluir o estudo sobre a corrupção é o exemplo mais caricato, uma vez que já estava em fase de análise sociológica. "[...] não foi terminado [o estudo] dada a inexistência de verba necessária à realização de inquérito de opinião", através de telefone, justifica o relatório.
Ao que apurou o JN, a realização do estudo ainda não tinha implicado quaisquer encargos para o Estado, uma vez que foi efectuado gratuitamente por magistrados e estagiários de Sociologia, coordenados por Paquete de Oliveira. Só agora, quando se tornou necessário efectuar um inquérito aos cidadãos para avaliar a sensibilidade para o problema, seriam precisos cerca de sete mil euros para pagar a uma empresa de inquéritos de opinião.
A caracterizar o panorama do trabalho do organismo a quem a lei atribuiu a função de coordenar o combate à corrupção e criminalidade mais grave, Cândida Almeida insiste na falta de condições do próprio edifício sede do DCIAP, sem salas suficientes para interrogatórios, consultas de processos e instalação de trabalho de peritos. Tudo a agravar-se com o "exorbitante aumento do número de processos" naquele departamento. Pelas contas da procuradora-geral adjunta, desde há cinco anos, o montante de prejuízos para o Estado contabilizado no conjunto de processos que correram no DCIAP, e terminaram com acusação, anos ascende a 359 milhões de euros. O que justificaria mais investimento por parte do Governo.
Depois, aquele organismo dependente da PGR queixa-se também de falta de funcionários. O exemplo mais sintomático tem a ver com a designada Unidade de Apoio directo à investigação e à prevenção criminal. Constituída por elementos da Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, aquela secção iniciou 2005 com quatro elementos e terminou o ano com apenas dois, os ligados à PSP. "O elemento da PJ cessou funções e o da GNR passou à reserva".
Uma das poucas boas notícias no que se refere a meios no organismo responsável que combate à criminalidade mais complexa foi a atribuição de dois automóveis provisoriamente perdidos a favor do Estado. Juntaram-se aos quatro veículos em permanência, já cedidos pela PSP, GNR e Ministério da Justiça, sendo que este último já tem 160 mil quilómetros.
135 novos inquéritos
Quanto aos processos, de acordo com o relatório, o DCIAP registou a entrada de 135 novos inquéritos e terminou o ano com 171 pendentes. Dos 95 dados por concluídos, apenas 14 terminaram com despacho de acusação. Os restantes ou foram arquivados ou não seguiram para acusação por motivos não especificados.
Nas investigações iniciadas, predominam os crimes económicos e financeiros (burla, fraude fiscal, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, contrabando, branqueamento de capitais, corrupção, contrafacção e passagem de moeda falsa. Depois, surgem ilícitos de associação criminosa e tráfico de droga.
A estes números acresce a instauração de averiguações preventivas. No ano de 2005, foram iniciados 567 processos administrativos.
in JN Online
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