António Martins não podia ser mais claro. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) concorda a cem por cento com a iniciativa do Conselho Superior de Magistratura (CSM) de tentar controlar ou até proibir a participação de juízes nos órgãos jurisdicionais desportivos e é com conviccão que considera ser esta participação desprestigiante para toda a classe. Mas os magistrados visados, ou seja, os que participam ou já participaram naqueles órgãos, não partilham desta posição.
"Os juízes norteiam-se por princípios claros, com base nos quais têm mantido o seu prestígio, que são a independência, a dignidade e a honestidade, princípios que são incompatíveis com o que é a realidade do desporto português", frisou, em declarações ao DN, António Martins. Mais. O presidente da associação que representa os magistados judiciais acredita que a intervenção de juízes no mundo desportivo acaba por manchar a imagem e o prestígio de toda a classe - "Os juízes têm de ter postura e dignidade e, estando misturados em áreas onde esses valores não imperam, a lama acaba por salpicar toda a classe".
António Martins entende, por isso, que "deve haver incompatibilidade total entre o exercício da magistratura e a participação em órgãos de justiça desportiva".
"Não concordo com este argumento. O que desprestigia a classe são as más companhias e essas há no futebol e em outros campos. Um juiz para se desprestigiar até pode fazê-lo dentro da sua função jurisdicional, no tribunal." Quem o diz é Abrantes Mendes, juiz desembargador, ex-membro do Conselho Fiscal da FPF e antigo candidato à presidência do Sporting. Abrantes Mendes rejeita de todo a ideia de que o futebol seja "um anátema em relação aos juízes" e opõe-se a uma eventual proibição da intervenção de juízes na justiça desportiva. Igual posição é defendida pelo desembargador Pedro Mourão, demissionário da Comissão Disciplinar da Liga de Futebol.
"Também há juízes que fazem fraca figura de ir à televisão falar sobre direito", reagiu.
Edgar Lopes, porta-voz do CSM, disse ao DN que, "na pior das hipóteses, até ao final do ano," o Conselho está em condições de apresentar ao Parlamento uma proposta para alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, no sentido de apertar a malha à participação de juízes nos órgãos jursdicionais desportivos.
A proposta está a ser preparada por um grupo de trabalho, formado pelo juiz auxiliar da Relação de Coimbra, António Barateiro Martins, e pela assistente universitária Alexandra Leitão, e surge na sequência da polémica jurídica em que está envolvido o Gil Vicente, por causa do caso Mateus.
Por Inês David Bastos, in DN Online
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