O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Osvaldo Castro, afirmou ontem ao DN que "não se deve pôr de parte a necessidade de aperfeiçoamento legislativo no que toca ao combate à corrupção". E hoje mesmo, na comissão a que preside ,os três projectos do deputado João Cravinho sobre esta matéria serão entregues a um relator. Depois, ficarão em condições de ser agendados para debate em plenário na conferência de líderes parlamentares. "Na comissão eles não morrem", garantiu Osvaldo Castro.
Embora a decisão do agendamento destes projectos - que está a causar celeuma no grupo parlamentar e junto do Governo - dependa da direcção do grupo parlamentar, liderado por Alberto Martins, o presidente da 1ª comissão (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) entende que seria benéfico vê-los discutidos a par da proposta de lei de alteração ao Código Penal. Proposta que deverá entrar no Parlamento ainda este ano, mas cujo processo legislativo só deverá ser concluído no primeiro semestre de 2007 - no âmbito do Pacto para a Justiça, assinado por PS e PSD na semana passada.
"Um dos projectos de João Cravinho vai no sentido do aperfeiçoamento legislativo", segundo Osvaldo Castro. Um aperfeiçoamento que gostaria de ver vertido para o "novo" Código Penal, nomeadamente no que toca à obtenção de meios de prova por parte das autoridades policiais. "No Código Penal deve-se ver com atenção as matérias relativas à corrupção."
Entre os três projectos do socialista João Cravinho há um que está a causar particular incomodidade no grupo parlamentar e no Governo. E é precisamente o que prevê a criação de uma Comissão para a prevenção da Corrupção, entidade pública independente, com poderes de autoridade, que funcionaria junto da Assembleia da República.
O ministro da Justiça, em declarações à imprensa, demonstrou a sua profunda discordância com alguns pontos das propostas do deputado, sobretudo com a citada comissão. "Gostaria de assinalar que seria negativo assimilar o combate à corrupção com a criação de novos órgãos de Estado com mais despesa pública e mais burocracia para atingir resultados", disse Alberto Costa, em entrevista ao Público.
Fonte da bancada socialista disse, contudo, ao DN não acreditar que a direcção do grupo parlamentar venha a impedir o agendamento dos projectos. Tanto mais que Cravinho falou com Alberto Martins antes de os tornar públicos.
Por Paula Sá, in DN Online
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