O Procurador-geral da República classificou hoje de "extremamente positivo" o pacto da Justiça entre o PS e o PSD, assinado a 8 de Setembro no Parlamento, e considerou normal não ter sido ouvido sobre o assunto, porque "com muitas forças envolvidas não teriam os mesmos resultados".
Souto Moura falava aos jornalistas no final de uma conferência na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, sobre "o perfil do licenciado em Direito no futuro".
O Procurador-geral da República salientou que o pacto traduz "o entendimento entre duas forças políticas".
Quanto ao facto de não ter sido ouvido sobre a matéria, Souto Moura não o lamentou e considerou que se estes assuntos fossem "discutidos alargadamente" e contassem com a "recolha de contributos de todas as forças de intervenção", o resultado possivelmente não seria tão frutífero.
"Trata-se de uma decisão política. Não teria os mesmos resultados com muitas forças envolvidas e se fosse muito discutido", afirmou, justificando assim não se sentir excluído do pacto.
O PS e o PSD assinaram na passada sexta-feira um acordo que prevê que os grupos parlamentares daqueles partidos votem favoravelmente, na generalidade, as iniciativas legislativas relativas à revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal, bem como ao acesso à magistratura, estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público e autonomia do Conselho Superior da Magistratura.
A mediação penal, a reforma dos recursos cíveis, a acção executiva e a revisão do mapa judiciário estão também previstos no acordo.
O pacto estipula um calendário para aprovação das iniciativas legislativas relativas a todas as matérias alvo deste acordo. No que respeita à votação final global, os dois grupos parlamentares vão cooperar para que ocorra no prazo máximo de 60 dias após a sua apresentação e discussão na Assembleia da República.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
Souto Moura falava aos jornalistas no final de uma conferência na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, sobre "o perfil do licenciado em Direito no futuro".
O Procurador-geral da República salientou que o pacto traduz "o entendimento entre duas forças políticas".
Quanto ao facto de não ter sido ouvido sobre a matéria, Souto Moura não o lamentou e considerou que se estes assuntos fossem "discutidos alargadamente" e contassem com a "recolha de contributos de todas as forças de intervenção", o resultado possivelmente não seria tão frutífero.
"Trata-se de uma decisão política. Não teria os mesmos resultados com muitas forças envolvidas e se fosse muito discutido", afirmou, justificando assim não se sentir excluído do pacto.
O PS e o PSD assinaram na passada sexta-feira um acordo que prevê que os grupos parlamentares daqueles partidos votem favoravelmente, na generalidade, as iniciativas legislativas relativas à revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal, bem como ao acesso à magistratura, estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público e autonomia do Conselho Superior da Magistratura.
A mediação penal, a reforma dos recursos cíveis, a acção executiva e a revisão do mapa judiciário estão também previstos no acordo.
O pacto estipula um calendário para aprovação das iniciativas legislativas relativas a todas as matérias alvo deste acordo. No que respeita à votação final global, os dois grupos parlamentares vão cooperar para que ocorra no prazo máximo de 60 dias após a sua apresentação e discussão na Assembleia da República.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
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