sexta-feira, setembro 22, 2006

PS trava audição de Souto Moura no Parlamento sobre "envelope 9"


O Partido Socialista vai inviabilizar o pedido do Bloco de Esquerda para ouvir no Parlamento o ainda procurador-geral da República Souto de Moura sobre o caso "envelope 9", mas quer ouvir o novo titular do cargo, Pinto Monteiro.

"Não tendo sido renovado o mandato do actual procurador, já não faz sentido ouvir uma pessoa que deixará as funções a curto prazo", justificou Ricardo Rodrigues, coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

No entanto, ao PS interessará, "logo que seja adequado", ouvir o novo procurador-geral, o juiz-conselheiro Pinto Monteiro, que tomará posse no dia 9 de Outubro, "para perceber quais são as suas novas orientações e ideias".

"Interessa ao PS ouvir o novo procurador, não para casos concretos que sendo importantes a seu tempo terão o seu desfecho, mas sim para perceber quais são as suas novas orientações e ideias", frisou.

O BE entregou ontem na Assembleia da República um requerimento a pedir a presença do actual procurador-geral sobre o caso do "envelope 9".

O caso, revelado a 13 de Janeiro pelo jornal "24horas", envolve a divulgação de uma lista com escutas telefónicas a vários titulares de cargos de soberania, entre eles o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, incluídas no processo de abusos sexuais de menores na Casa Pia.

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Bloco de Esquerda propôs que esta comissão convide Souto Moura a apresentar "as considerações que entender pertinentes sobre as conclusões do inquérito conduzido a respeito do 'caso envelope 9'".

"Entendemos que a procuradoria é uma instituição que perdura para além dos seus titulares. O fim do mandato do actual PGR [procurador-geral da República] não implica a desresponsabilização da procuradoria", salientou o socialista Ricardo Rodrigues, justificando o chumbo socialista a este pedido.

in PUBLICO.PT

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