Foi celebrada, a 27 de Setembro, a escritura pública que procedeu à transformação do anterior Conselho Nacional de Profissões Liberais (CNPL) no Conselho Nacional das Ordens Profissionais.
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), tem como objectivos defender os valores éticos e deontológicos das profissões liberais regulamentadas, bem como as suas características e interesses; criar e coordenar os meios de actuação destinados a fortalecer, promover e divulgar as profissões liberais regulamentadas, e representar o conjunto das profissões junto dos organismos públicos e privados e das organizações nacionais e internacionais.
São membros do CNOP as Ordens dos Advogados, dos Economistas, dos Revisores Oficiais de Contas, dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Farmacêuticos, dos Médicos Veterinários, dos Arquitectos, dos Biólogos, dos Engenheiros e a Câmara dos Solicitadores.
As Ordens profissionais exercem poderes delegados pelo Estado cabendo-lhes, fundamentalmente, zelar pelo interesse público.
Se a experiência do microcosmos que é a realidade do funcionamento de qualquer Ordem Profissional é tão rica e diversificada, a possibilidade de contacto permanente e regular entre todas as Ordens que integram o CNOP, abordando, discutindo e procurando encontrar soluções para inúmeras questões que são transversais ao conjunto das Ordens, é particularmente útil.
O CNOP reúne mensalmente. Preside actualmente ao seu Conselho Geral o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng.º Fernando Santo, e ao Conselho Executivo o Dr. Carlos Pereira Martins, Vice Presidente da Ordem dos Economistas.
Os seus membros têm, portanto, o privilégio de, mensalmente, pelo menos, debater e colher ensinamentos e experiências dos principais responsáveis por cada uma das Ordens Profissionais, ou seja dos seus Bastonários.
Questões ligadas à qualidade do ensino superior, aos diversos cursos acreditados ou não junto das Ordens, aos temas que foram tratados no Fórum de Ética, as várias Directivas europeias, o processo de Bolonha, estão entre as que merecem a maior atenção na actualidade.
No futuro próximo, novos desafios se apresentam ao Conselho Nacional das Ordens Profissionais, tais como o Dossier da Concorrência nas Profissões Liberais, o Dossier da Qualificação Profissional e o Dossier da Directiva de Serviços, que o CNOP terá já a oportunidade de acompanhar junto do Comité Económico e Social Europeu (CESE) da União Europeia, no qual as profissões associadas passaram a estar representadas ao ter sido designado como membro deste Comité, por decisão do Conselho da União Europeia de 4 de Setembro passado, e para o mandato 2006-2010 o Presidente do Conselho Executivo do CNOP, Dr. Carlos Pereira Martins.
Fonte: Ordem dos Advogados
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