Os dois jornalistas que no jornal 24 Horas denunciaram a existência de números de telefone de altas individualidades no processo Casa Pia foram acusados pelo Ministério Público (MP) de acesso indevido a dados pessoais. Estão sujeitos a uma pena até dois anos de prisão.
Este é o resultado das investigações em volta do caso denominado Envelope 9 que ontem chegaram ao fim. O anúncio foi feito pela Procuradoria-geral da República (PGR) em comunicado, informando também que foi ilibado o funcionário da PT-Telecomunicações envolvido, assim como "não foram recolhidos indícios da prática de crime ou de qualquer responsabilidade disciplinar imputável a magistrado, oficial de justiça ou funcionário da Polícia Judiciária". Só os profissionais da comunicação foram notificados para julgamento. No banco dos arguidos vão sentar-se Joaquim Oliveira, do quadro do 24 Horas, e Jorge Van Krieken, "free-lancer".
Tudo começou a 13 de Janeiro, dia em que o 24 Horas publicou a notícia. Nessa manhã, o Presidente da República chamou o procurador-geral da República (PGR) a Belém. À saída, Souto Moura disse que a situação era grave e que iria fazer uma investigação rápida. Não perdeu tempo. À tarde, a PGR emitiu um comunicado para dizer que a notícia publicada pelo 24 Horas era falsa, e que no envelope apenas havia registos de números de um telefone fixo de Paulo Pedroso. Minutos depois, Jorge Sampaio fez uma declaração ao país: sem se referir ao desmentido da Procuradoria, o presidente exigiu uma investigação "ultimada em curtíssimo prazo", admitindo retirar "se for o caso, adequadas consequências" dentro das suas "competências constitucionais". Souto Moura acabou por ir à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, e admitiu que, afinal, o jornal tinha razão: existiam registos, não de um número mas de 208 números privados pertencentes a altas individualidades do Estado.
Jorge Sampaio acabou o seu mandato sem ver a investigação terminada. O Bloco de Esquerda requereu que Souto Moura fosse ouvido no Parlamento por a investigação ter ultrapassado os prazos indicativos. O PS indeferiu o requerimento.
Aplausos
O director do 24 Horas, Pedro Tadeu, congratulou-se com a notificação dos dois jornalistas para julgamento. Em seu entender, será uma boa oportunidade para se esclarecerem pontos ainda obscuros. Por exemplo: por que razão surgem no processo Casa Pia os números de telefone de tantas individualidades? Haverá, naquele processo, mais números de telefone de outras tantas personalidades públicas? Pedro Tadeu assegurou que vai requerer a realização de diligências para que certas questões sejam respondidas.
Do mesmo modo se pronunciou Van Krieken. "Fico contente que o caso não tenha sido arquivado. Vou juntar elementos importantes ao processo em fase de julgamento", garantiu. O caso continua.
Por Licínio Lima, in DN Online
Este é o resultado das investigações em volta do caso denominado Envelope 9 que ontem chegaram ao fim. O anúncio foi feito pela Procuradoria-geral da República (PGR) em comunicado, informando também que foi ilibado o funcionário da PT-Telecomunicações envolvido, assim como "não foram recolhidos indícios da prática de crime ou de qualquer responsabilidade disciplinar imputável a magistrado, oficial de justiça ou funcionário da Polícia Judiciária". Só os profissionais da comunicação foram notificados para julgamento. No banco dos arguidos vão sentar-se Joaquim Oliveira, do quadro do 24 Horas, e Jorge Van Krieken, "free-lancer".
Tudo começou a 13 de Janeiro, dia em que o 24 Horas publicou a notícia. Nessa manhã, o Presidente da República chamou o procurador-geral da República (PGR) a Belém. À saída, Souto Moura disse que a situação era grave e que iria fazer uma investigação rápida. Não perdeu tempo. À tarde, a PGR emitiu um comunicado para dizer que a notícia publicada pelo 24 Horas era falsa, e que no envelope apenas havia registos de números de um telefone fixo de Paulo Pedroso. Minutos depois, Jorge Sampaio fez uma declaração ao país: sem se referir ao desmentido da Procuradoria, o presidente exigiu uma investigação "ultimada em curtíssimo prazo", admitindo retirar "se for o caso, adequadas consequências" dentro das suas "competências constitucionais". Souto Moura acabou por ir à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, e admitiu que, afinal, o jornal tinha razão: existiam registos, não de um número mas de 208 números privados pertencentes a altas individualidades do Estado.
Jorge Sampaio acabou o seu mandato sem ver a investigação terminada. O Bloco de Esquerda requereu que Souto Moura fosse ouvido no Parlamento por a investigação ter ultrapassado os prazos indicativos. O PS indeferiu o requerimento.
Aplausos
O director do 24 Horas, Pedro Tadeu, congratulou-se com a notificação dos dois jornalistas para julgamento. Em seu entender, será uma boa oportunidade para se esclarecerem pontos ainda obscuros. Por exemplo: por que razão surgem no processo Casa Pia os números de telefone de tantas individualidades? Haverá, naquele processo, mais números de telefone de outras tantas personalidades públicas? Pedro Tadeu assegurou que vai requerer a realização de diligências para que certas questões sejam respondidas.
Do mesmo modo se pronunciou Van Krieken. "Fico contente que o caso não tenha sido arquivado. Vou juntar elementos importantes ao processo em fase de julgamento", garantiu. O caso continua.
Por Licínio Lima, in DN Online
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