A Prevenção Rodoviária Portuguesa está parada por falta de verbas e, segundo o seu secretário-geral, pode vir a ser extinta. Carlos Barbosa considera que a anulação de um concurso pelo ministro da Administração Interna traduz uma “violação de requisitos formais e materiais”.
O secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, Carlos Barbosa, admitiu ontem a hipótese de extinção daquele organismo, acusando o Governo de “mudar as regras” de financiamento das acções. Numa audição parlamentar surgida depois de, em Junho, o ministro de Estado e da Administração Interna ter anulado o resultado final do I Concurso de Prevenção Rodoviária, alegando uma “violação de requisitos formais e materiais”, o responsável lembrou que a PRP, que tinha vencido o concurso juntamente com a CONSOM/Produção e Comercialização de Som e Imagem e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, deixou de receber 1,3 milhões de euros, ficando todas as acções de prevenção rodoviária “paradas por falta de verbas”.
Nuno Magalhães, deputado do CDS, classificou a anulação do concurso como “algo extraordinário” e apontou a “falta de transparência” do processo. O deputado Luís Rodrigues, por seu turno, qualificou como “uma irresponsabilidade” a anulação, por António Costa, de um concurso lançado pelo secretário de Estado do seu ministério. Há um “jogo de sombras” e uma “falácia política” do Governo neste processo, disse, enquanto o centrista Hélder Amaral criticou os “avanços e recuos da tutela” em matéria de segurança rodoviária.
Segundo Carlos Barbosa, “não houve concurso nenhum”, e “o que o Estado fez foi dar um milhão de euros para pagar o anúncio a uma agência de publicidade”. Na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, convocada pelo CDS, o secretário-geral da PRP afirmou que, “ao cortar as verbas do Fundo de Garantia Automóvel sem aviso prévio, o Governo deixou a instituição sem condições de prestar o serviço público que prestava junto de câmaras municipais e escolas”, e disse que não entende por que razão o Governo quer acabar com uma instituição altamente credível, que não custa um euro ao Estado, sendo financiada pelas seguradoras.
Para Nuno Magalhães “há uma conclusão óbvia” da atitude do Governo: a “vontade política de aniquilar a PRP”. O deputado socialista Nelson Baltazar, no entanto, disse que é necessário um processo de reestruturação da instituição, afirmando que o que a PRP vive neste momento “é uma crise que certamente será superada”. Para o deputado do PS, o futuro da Prevenção Rodoviária Portuguesa passa por uma reestruturação, em que deverão “ser definidos os papéis das entidades associadas e do Governo”, que disse estar disponível para apoiar esta reestruturação.
(...)
in O Primeiro de Janeiro
O secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, Carlos Barbosa, admitiu ontem a hipótese de extinção daquele organismo, acusando o Governo de “mudar as regras” de financiamento das acções. Numa audição parlamentar surgida depois de, em Junho, o ministro de Estado e da Administração Interna ter anulado o resultado final do I Concurso de Prevenção Rodoviária, alegando uma “violação de requisitos formais e materiais”, o responsável lembrou que a PRP, que tinha vencido o concurso juntamente com a CONSOM/Produção e Comercialização de Som e Imagem e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, deixou de receber 1,3 milhões de euros, ficando todas as acções de prevenção rodoviária “paradas por falta de verbas”.
Nuno Magalhães, deputado do CDS, classificou a anulação do concurso como “algo extraordinário” e apontou a “falta de transparência” do processo. O deputado Luís Rodrigues, por seu turno, qualificou como “uma irresponsabilidade” a anulação, por António Costa, de um concurso lançado pelo secretário de Estado do seu ministério. Há um “jogo de sombras” e uma “falácia política” do Governo neste processo, disse, enquanto o centrista Hélder Amaral criticou os “avanços e recuos da tutela” em matéria de segurança rodoviária.
Segundo Carlos Barbosa, “não houve concurso nenhum”, e “o que o Estado fez foi dar um milhão de euros para pagar o anúncio a uma agência de publicidade”. Na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, convocada pelo CDS, o secretário-geral da PRP afirmou que, “ao cortar as verbas do Fundo de Garantia Automóvel sem aviso prévio, o Governo deixou a instituição sem condições de prestar o serviço público que prestava junto de câmaras municipais e escolas”, e disse que não entende por que razão o Governo quer acabar com uma instituição altamente credível, que não custa um euro ao Estado, sendo financiada pelas seguradoras.
Para Nuno Magalhães “há uma conclusão óbvia” da atitude do Governo: a “vontade política de aniquilar a PRP”. O deputado socialista Nelson Baltazar, no entanto, disse que é necessário um processo de reestruturação da instituição, afirmando que o que a PRP vive neste momento “é uma crise que certamente será superada”. Para o deputado do PS, o futuro da Prevenção Rodoviária Portuguesa passa por uma reestruturação, em que deverão “ser definidos os papéis das entidades associadas e do Governo”, que disse estar disponível para apoiar esta reestruturação.
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