Por Eduardo Dâmaso
(Editorial da edição de hoje do jornal Diário de Notícias)
"O Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, o juiz-conselheiro Pinto Monteiro para procurador-geral da República e o nome foi recebido por um consenso generalizado e compreensível de partidos e associações sindicais das magistraturas. Pinto Monteiro é um magistrado judicial de larga experiência, que começou curiosamente no Ministério Público. Foi dirigente sindical durante anos, pertenceu à Alta Autoridade contra a Corrupção e esteve ligado à justiça desportiva na Federação Portuguesa de Futebol. Tem algum prestígio nos meios judiciais, conhece os meandros do poder político, o seu nome encaixava no perfil que o Governo acertou com Cavaco Silva e com o PSD durante as negociações sobre o pacto da justiça. Na recta final ganhou ao também juiz-conselheiro Henriques Gaspar, que recolhia grandes simpatias no Ministério da Justiça e noutros meios governamentais pela qualidade técnica que lhe é reconhecida.
A escolha de Pinto Monteiro foi, aparentemente, a mais difícil. Apesar dos elogios das magistraturas, não é segredo nenhum que as suas recentes declarações de crítica contundente ao sistema de eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a que ponderou concorrer, foram muito polémicas e acirraram velhas rivalidades, desde logo com o próximo presidente do STJ, Noronha Nascimento. Um dos seus primeiros esforços terá de ser o de ultrapassar esse clima de previsível crispação entre figuras cimeiras da hierarquia dos tribunais. Ainda que não se exprima publicamente, ela existe e se não for habilmente ultrapassada poderá criar um ciclo de paz podre entre as duas instituições.
Para lá deste obstáculo, espera-se de Pinto Monteiro que seja capaz de manter um padrão de independência do Ministério Público em relação a todo o tipo de poderes. Souto Moura, apesar dos erros, conseguiu manter esse necessário distanciamento. Espera-se sobretudo que saiba responder aos desafios que se colocam a esta magistratura para que os seus níveis de eficácia possam ser muito superiores aos actuais. Em particular no combate ao crime económico e à corrupção. Estas matérias, aliás, mereceram-lhe uma declaração recente que se espera venha a ser um verdadeiro programa de acção: "Tudo o que seja corrupção, falta de isenção, falta de ética, deve ser punido severamente." Será pelo ataque a este tipo de crimes que se fará o balanço daqui por seis anos e por ele será julgado o seu mandato."
(Editorial da edição de hoje do jornal Diário de Notícias)
"O Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, o juiz-conselheiro Pinto Monteiro para procurador-geral da República e o nome foi recebido por um consenso generalizado e compreensível de partidos e associações sindicais das magistraturas. Pinto Monteiro é um magistrado judicial de larga experiência, que começou curiosamente no Ministério Público. Foi dirigente sindical durante anos, pertenceu à Alta Autoridade contra a Corrupção e esteve ligado à justiça desportiva na Federação Portuguesa de Futebol. Tem algum prestígio nos meios judiciais, conhece os meandros do poder político, o seu nome encaixava no perfil que o Governo acertou com Cavaco Silva e com o PSD durante as negociações sobre o pacto da justiça. Na recta final ganhou ao também juiz-conselheiro Henriques Gaspar, que recolhia grandes simpatias no Ministério da Justiça e noutros meios governamentais pela qualidade técnica que lhe é reconhecida.
A escolha de Pinto Monteiro foi, aparentemente, a mais difícil. Apesar dos elogios das magistraturas, não é segredo nenhum que as suas recentes declarações de crítica contundente ao sistema de eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a que ponderou concorrer, foram muito polémicas e acirraram velhas rivalidades, desde logo com o próximo presidente do STJ, Noronha Nascimento. Um dos seus primeiros esforços terá de ser o de ultrapassar esse clima de previsível crispação entre figuras cimeiras da hierarquia dos tribunais. Ainda que não se exprima publicamente, ela existe e se não for habilmente ultrapassada poderá criar um ciclo de paz podre entre as duas instituições.
Para lá deste obstáculo, espera-se de Pinto Monteiro que seja capaz de manter um padrão de independência do Ministério Público em relação a todo o tipo de poderes. Souto Moura, apesar dos erros, conseguiu manter esse necessário distanciamento. Espera-se sobretudo que saiba responder aos desafios que se colocam a esta magistratura para que os seus níveis de eficácia possam ser muito superiores aos actuais. Em particular no combate ao crime económico e à corrupção. Estas matérias, aliás, mereceram-lhe uma declaração recente que se espera venha a ser um verdadeiro programa de acção: "Tudo o que seja corrupção, falta de isenção, falta de ética, deve ser punido severamente." Será pelo ataque a este tipo de crimes que se fará o balanço daqui por seis anos e por ele será julgado o seu mandato."
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