O Estado paga cerca de um milhão de euros, por ano, em indemnizações a vítimas de crimes violentos, disse ontem o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
A Comissão de Protecção às Vítimas de Crime, que ontem tomou posse, tem recebido por ano cerca de cem pedidos de apoio a vítimas de crimes violentos e, nos últimos quatro anos, tem pago em média um milhão de euros, segundo João Tiago Silveira.
"Há três requisitos que têm de ser cumpridos para o pedido de indemnização que o acto violento seja intencional, que seja grave e que impeça a vítima de trabalhar durante 30 dias", explicou o secretário de Estado.
Excepção feita aos casos de violação, onde as vítimas não têm de ficar incapacitadas para o trabalho para terem direito a uma indemnização. Em caso de violência doméstica, as pessoas que vivem em união de facto têm os mesmos direitos que as casadas.
in Jornal de Notícias
A Comissão de Protecção às Vítimas de Crime, que ontem tomou posse, tem recebido por ano cerca de cem pedidos de apoio a vítimas de crimes violentos e, nos últimos quatro anos, tem pago em média um milhão de euros, segundo João Tiago Silveira.
"Há três requisitos que têm de ser cumpridos para o pedido de indemnização que o acto violento seja intencional, que seja grave e que impeça a vítima de trabalhar durante 30 dias", explicou o secretário de Estado.
Excepção feita aos casos de violação, onde as vítimas não têm de ficar incapacitadas para o trabalho para terem direito a uma indemnização. Em caso de violência doméstica, as pessoas que vivem em união de facto têm os mesmos direitos que as casadas.
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