Os pais de crianças e adolescentes em risco fazem cada vez mais denúncias às comissões de protecção de menores e começam a surgir como entidades sinalizadoras, a par dos serviços de saúde e educação. Em 2005 foram instaurados 15 051 processos, mais dois mil do que no ano anterior, o que corresponde à tendência de subida anual verificada desde 2001. Do total de casos, 816 são reaberturas de processos antigos devido a novos elementos.
O relatório anual sobre a actividade das comissões de menores começa hoje a ser apresentado num encontro em Vila Real de Santo António, com a presença de representantes dos ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Justiça. "A negligência e o abandono escolar de adolescentes e pré-adolescentes continuam a ser os problemas mais identificados", antecipou ao DN a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz. Os rapazes e as famílias nucleares ou monoparentais femininas continuam a ser os principais alvos da intervenção das comissões.
O relatório anual não está concluído porque a tutela quer desagregar os dados de forma diferente, abordando por exemplo as mães e pais adolescentes de forma diferente: Os seus filhos podem ser menores em risco mas eles também devem ser sinalizados. Em relação à subida no número de processos, Idália Moniz relembra que o número de comissões também aumentou - actualmente são 269 - e que a tendência tem sido sempre essa. Só em 2004 se registou uma descida de 871 processos, mas isto num ano em que muitas equipas de técnicos com elevado volume processual, sobretudo do distrito de Lisboa, não apresentaram dados a tempo de serem incluídos no relatório.
"Há uma tendência cada vez maior para a articulação entre os serviços no que se refere ao funcionamento das comissões", sublinha ainda a secretária de Estado, além de "melhorias no funcionamento e nos problemas antes registados com material, instalações e apoio administrativo". Foi pedida à Associação Nacional dos Municípios Portugueses uma avaliação da aplicação dos 6,5 milhões de euros transferidos pelo Governo para as despesas de funcionamento das comissões.
Mudanças no Código Civil
O Governo vai ainda criar um grupo de trabalho que, até ao final do ano, apresentará propostas para a reforma do Direito da Família e Menores. Segundo o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues - que também estará presente no encontro que termina amanhã -, os tribunais de família poderão ver o seu número aumentar (actualmente são 18) e haverá alterações ao Código Civil na "adopção, estatuto do poder paternal e em questões de nacionalidade".
Por Maria José Margarido, in DN Online
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