As estatísticas que integram o relatório anual da Procuradoria-Geral da República mostram que apenas 11% dos processos penais movimentados durante 2005 terminaram com despacho de acusação. Relacionando o número de acusações (83.680) com o total dos inquéritos findos (488 869), chega-se à percentagem de quase 17% em casos que seguem para os tribunais. Os restantes processos são arquivados, suspensos provisoriamente ou ficam pelo caminho por outros motivos, de acordo com o mesmo documento. Esta tendência representa uma continuidade relativamente ao ano de 2004.
Um item que cresceu relativamente a 2004 foi o número de casos pendentes cerca de mais quatro mil. Sendo que, dos 219 731 por resolver a 31 de Dezembro de 2006, quase 50 mil vêm dos anos anteriores. Cerca de 140 mil estão pendentes há menos de oito meses.
O número global de processos crime registados no ano passado desceu em relação a 2004. Foram iniciados menos 16 800 inquéritos, o que significa uma diminuição de cerca de 3% na criminalidade participada às autoridades. Os distritos judiciais do Porto e Coimbra foram, no entanto, zonas em que se verificou aumento de processos instaurados.
Outra curiosidade nos dados que constam no relatório tem a ver com o recurso maioritário aos julgamentos em tribunal colectivo, só aplicáveis em casos de crimes puníveis com penas superiores a cinco anos de prisão.
Durante o ano de 2005, apenas em 9,6% dos processos com despacho de acusação o Ministério Público requereu julgamento com apenas um juiz (tribunal singular), casos em que a pena abstracta é inferior a cinco anos.
O relatório da PGR faz também o balanço estatístico da actividade nas jurisdições cível, de trabalho, protecção de menores e administrativa, outras áreas também com intervenção dos procuradores do MP.
in JN Online
Um item que cresceu relativamente a 2004 foi o número de casos pendentes cerca de mais quatro mil. Sendo que, dos 219 731 por resolver a 31 de Dezembro de 2006, quase 50 mil vêm dos anos anteriores. Cerca de 140 mil estão pendentes há menos de oito meses.
O número global de processos crime registados no ano passado desceu em relação a 2004. Foram iniciados menos 16 800 inquéritos, o que significa uma diminuição de cerca de 3% na criminalidade participada às autoridades. Os distritos judiciais do Porto e Coimbra foram, no entanto, zonas em que se verificou aumento de processos instaurados.
Outra curiosidade nos dados que constam no relatório tem a ver com o recurso maioritário aos julgamentos em tribunal colectivo, só aplicáveis em casos de crimes puníveis com penas superiores a cinco anos de prisão.
Durante o ano de 2005, apenas em 9,6% dos processos com despacho de acusação o Ministério Público requereu julgamento com apenas um juiz (tribunal singular), casos em que a pena abstracta é inferior a cinco anos.
O relatório da PGR faz também o balanço estatístico da actividade nas jurisdições cível, de trabalho, protecção de menores e administrativa, outras áreas também com intervenção dos procuradores do MP.
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