Noronha Nascimento é hoje eleito a quarta figura do Estado - sem concorrência - e apresenta-se disposto a assumir a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em rota de colisão com o Governo e com o bloco central (PS e PSD). O magistrado do Norte promete "firmeza serena" perante os políticos - "até aos limites do possível" - e adverte que não irá admitir que os juízes "voltem a ser culpados por todos os males da justiça, sem terem, sequer, o direito de resposta". A polémica está à vista.
No programa eleitoral distribuído aos conselheiros do STJ - os únicos eleitores - Noronha Nascimento defende "a manutenção das linhas actuais na configuração estrutural do estatuto dos juízes do STJ". Mas quer o Governo quer os dois principais partidos têm outra ideia. No pacto para a justiça, PS e PSD acordaram que a configuração do STJ vai ser alterada. "Um quinto dos lugares de juízes-conselheiros deverá obrigatoriamente ser preenchido por juristas de mérito não pertencentes às magistraturas, não podendo estes lugares ser preenchidos por magistrados", lê-se no documento assinado a 8 de Setembro.
Ou seja, os elementos oriundos das magistraturas vão diminuir, perdendo influência, assim como - segundo o pacto - é intenção do poder político reduzir também o número total de juízes-conselheiros - o actual quadro do STJ é de 60.
Ao contrário ainda da "manutenção" do sistema defendida pelo mais alto representante do poder judicial, PS e PSD querem alterações também a nível das regalias dos conselheiros. "Com a aposentação ou a jubilação cessam os direitos que tenham por pressuposto de atribuição o efectivo exercício de funções, como é o caso do subsídio de compensação pela não ocupação da casa de função", diz o pacto.
Mas há mais. A graduação dos candidatos ao STJ vai deixar de ser feita pelo Conselho Superior da Magistratura. Recorde-se que Noronha Nascimento já foi responsável por este órgão, e há quem o acuse de ter favorecido alguns dos actuais juízes-conselheiros. O bloco central quer agora atribuir aquela tarefa a um júri independente.
O futuro presidente do Supremo, no entanto, não só pretende manter as linhas actuais do sistema como também garante que vai pugnar por melhorar o estatuto económico dos colegas, assim como por "encontrar um sistema de saúde substitutivo dos serviço sociais do Ministério da Justiça para os juízes e familiares" - que o Governo acabou de lhes retirar.
Tudo isto vai exigir diálogo com os políticos. O magistrado, ciente do poder limitado do presidente do STJ, compromete-se a exercer uma magistratura de influência "até aos limites do possível". Quanto ao diálogo, garante que será só o necessário - "centrado na justa medida entre uma colaboração institucional imprescindível e uma firmeza serena". Para "que não voltemos a ser os culpados de todas os males, sem termos, sequer o direito de resposta", frisa.
E acusa, apontando o dedo ao poder político: "Perdemos coisas há muito sedimentadas e adquiridas (por exemplo, os serviço sociais); fomos bodes expiatórios de coisas menores (por exemplo, as férias judiciais), que em nada alteraram o funcionamento da máquina judiciária; e sofremos o perigo de estatutariamente se abrir a caixa de Pandora."
Querendo dignificar a imagem dos juízes, vistos "como se fossem os culpados exclusivos dos males do País", Noronha Nascimento promete usar "a reserva de influência" que ainda resta ao presidente do STJ.
Por Licínio Lima, in DN Online
Sem comentários:
Enviar um comentário