João Cravinho, desta vez acompanhado de José Vera Jardim, vai apresentar no fim da próxima semana mais uma série de novos projectos anticorrupção, um dos quais criminalizando o enriquecimento ilícito. Ao DN, o deputado João Cravinho assume que esta lacuna na legislação portuguesa tem de ser reparada e adianta que "o tratamento a dar às declarações de rendimentos dos titulares de cargos públicos e políticos tem de ser outro". Para Cravinho, as declarações são depostas no Tribunal Constitucional sem que se verifique qualquer comparação em relação à sua evolução ou alteração.
Outra das novas iniciativas tem a ver com o estatuto de clemência a atribuir a quem denuncie ou ajude a combater os crimes de corrupção. E a última iniciativa prende-se com o que designou de "questões de operacionalidade", que coloquem o País a par do que se faz lá fora em matéria de combate à corrupção.
Estas novas iniciativas foram apresentadas na reunião do grupo parlamentar do PS, ontem de manhã, onde se discutiram os três diplomas anticorrupção de João Cravinho, já anteriormente apresentados. Da reunião do grupo saiu a decisão de criar um grupo de trabalho para acompanhar os diplomas e reunir mais iniciativas de outros deputados e depois cruzá-las com o que o Governo possa ter sobre a matéria. O grupo ficou de apresentar conclusões até ao final de Outubro.
Sobre a receptividade que o seu pacote anticorrupção encontrou nos deputados, Cravinho refere "o bom espírito" da reunião e elogia a criação do grupo de trabalho, que será coordenado pelo vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues e que conta também com Vera Jardim, Helena Terra e Irene Veloso.
Apesar de não ter ainda quaisquer garantias de que os três diplomas serão agendados para discussão em plenário, Cravinho assume que a luta contra a corrupção "é o grande debate que é preciso fazer". Alberto Martins concorda com a ideia, mas não com a forma de a pôr em prática. Ao DN, o líder parlamentar do PS diz que "a AR não tem grandes competências para fazer uma avaliação sobre a corrupção" e não se compromete quanto ao agendamento dos projectos de Cravinho: "Agora recolher ideias e canalizá-las para este grupo, depois vamos ver." Dos três diplomas de Cravinho, a criação de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção é a que levanta mais reservas ao líder parlamentar, por ser a criação "de mais um organismo". Já as alterações ao Código Penal, em matéria de corrupção, e à lei de acesso aos documentos da administração pública, são consideradas "boas propostas".
Por Francisco Almeida Leite, in DN Online
Outra das novas iniciativas tem a ver com o estatuto de clemência a atribuir a quem denuncie ou ajude a combater os crimes de corrupção. E a última iniciativa prende-se com o que designou de "questões de operacionalidade", que coloquem o País a par do que se faz lá fora em matéria de combate à corrupção.
Estas novas iniciativas foram apresentadas na reunião do grupo parlamentar do PS, ontem de manhã, onde se discutiram os três diplomas anticorrupção de João Cravinho, já anteriormente apresentados. Da reunião do grupo saiu a decisão de criar um grupo de trabalho para acompanhar os diplomas e reunir mais iniciativas de outros deputados e depois cruzá-las com o que o Governo possa ter sobre a matéria. O grupo ficou de apresentar conclusões até ao final de Outubro.
Sobre a receptividade que o seu pacote anticorrupção encontrou nos deputados, Cravinho refere "o bom espírito" da reunião e elogia a criação do grupo de trabalho, que será coordenado pelo vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues e que conta também com Vera Jardim, Helena Terra e Irene Veloso.
Apesar de não ter ainda quaisquer garantias de que os três diplomas serão agendados para discussão em plenário, Cravinho assume que a luta contra a corrupção "é o grande debate que é preciso fazer". Alberto Martins concorda com a ideia, mas não com a forma de a pôr em prática. Ao DN, o líder parlamentar do PS diz que "a AR não tem grandes competências para fazer uma avaliação sobre a corrupção" e não se compromete quanto ao agendamento dos projectos de Cravinho: "Agora recolher ideias e canalizá-las para este grupo, depois vamos ver." Dos três diplomas de Cravinho, a criação de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção é a que levanta mais reservas ao líder parlamentar, por ser a criação "de mais um organismo". Já as alterações ao Código Penal, em matéria de corrupção, e à lei de acesso aos documentos da administração pública, são consideradas "boas propostas".
Por Francisco Almeida Leite, in DN Online
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