quinta-feira, setembro 28, 2006

Justiça sindical


António José Teixeira
(Editorial DN)

"Noronha do Nascimento vai tornar-se hoje presidente do Supremo Tribunal de Justiça por eleição dos seus pares. Apesar de ser o único candidato a quarta figura do Estado, nem por isso é uma personalidade consensual. Polémico, dentro e fora da magistratura, gera amores e ódios. Tornou-se conhecido enquanto presidente da Associação Sindical dos Juízes e também como vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura. Impulsivo, assumiu muitas vezes um discurso reivindicativo, nem sempre muito tolerante e sensato. Agora que se prepara para assumir o topo da magistratura, depois de ter sido derrotado na primeira tentativa, há receios justificados de que possa aproveitar o seu estatuto para um combate político.

A carta que dirigiu aos seus pares, em que fixa as suas prioridades de actuação, deixa muitas perplexidades. Desde logo porque Noronha do Nascimento se assume como mais um vértice de poder político e não como um dos garantes da boa administração da justiça. O seu discurso desafia os decisores políticos, reprova o pacto da justiça acordado entre o PS e o PSD, promete-lhe luta, não admitindo qualquer alteração ao actual modelo. O discurso de Noronha do Nascimento não é o de um magistrado, muito menos a palavra da mais alta figura judicial, por natureza independente e distanciada do poder político. A independência dos juízes deve ser intocável, inalianável. E, ao contrário do que se vai tentando fazer crer, não está em causa. Por isso, não deve servir de álibi aos crescentes posicionamentos políticos dos magistrados, sempre justificados em nome da defesa da sua independência. Numa democracia não pode usar-se este pretexto para passar a ideia de que a definição das políticas da justiça deva ser uma prerrogativa dos magistrados. Em democracia essa legitimidade e responsabilidade cabe por inteiro aos eleitos do povo. A principal ameaça que paira sobre os magistrados é a de poderem não estar à altura de garantir a sua própria independência. E essa ameaça é grave porque pode pôr em causa o estado de direito e a própria democracia.

Noronha do Nascimento deveria entender que a sua principal missão é a dignificação da justiça. Quando relativiza a crise de credibilidade que a atravessa, se preocupa mais com as remunerações, as mordomias ou as instalações, diminui o seu estatuto. Pensa de mais no seu Supremo Tribunal e de menos na justiça portuguesa. Pensa de mais em chegar ao Conselho de Estado e de menos na boa administração das leis. O que se espera de Noronha do Nascimento é que seja o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e não o presidente do Supremo Sindicato da Justiça."

1 comentário:

Anónimo disse...

Finalmente um editorial a demonstrar alguma clarividência do autor em causa...ou por outras palavras NA MUCHE!