O caso de excesso de velocidade da viatura do ministro da Economia, detectado a circular a 212 km/hora, vai resultar numa acção contra o Estado, interposta junto do Tribunal Administrativo. A iniciativa é da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que exige esclarecimentos sobre perdão de multas e a "imposição de regras claras e precisas para a circulação das viaturas oficiais".
Além da acção judicial, a ACA-M entregou, ontem, ao secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, um requerimento dirigido ao primeiro-ministro, em que questiona a perversão da figura legal de "serviço urgente de interesse público" e apela à colocação de tacógrafos em todas as viaturas do Estado.
Ascenso Simões garantiu ter já pedido uma reunião de trabalho ao director-geral de Viação, para "clarificar o enquadramento legal" e pedir que sejam apresentadas soluções ao Governo. "Temos é de resolver definitivamente a questão, definindo as situações em que é aceitável a condução a velocidades acima do permitido por lei", admite.
Para Manuel João Ramos, dirigente da ACA-M, não está em causa este caso, mas a sucessão deles. Afirma saber que, no mesmo dia do ministro Manuel Pinho, "mais sete ministros e secretários de Estado foram apanhados na mesma situação". E lembra que, entre deputados, directores-gerais e comandantes de forças policiais, "estão em causa milhares de viaturas oficiais".
(...)
Ver notícia da autoria de Inês Cardoso in JN Online.
Sem comentários:
Enviar um comentário