sexta-feira, setembro 29, 2006

PJ esgotou orçamento e é obrigada a corte de despesas


O orçamento anual da Polícia Judiciária (PJ) está esgotado desde finais de Julho. Desde essa altura, o Ministério da Justiça tem vindo a disponibilizar verbas que permitem pagar as despesas correntes, mas os valores entregues pela tutela estão muito longe dos oito milhões de euros prometidos pelo ministro Alberto Costa, aquando da polémica saída de Santos Cabral.

Alípio Ribeiro, actual director nacional da instituição, irá hoje à Assembleia da República explicar as dificuldades financeiras vividas na Judiciária, a pedido da bancada do PSD e com o consentimento da maioria socialista.

"Continuamos a viver uma situação financeira complicada. E os constrangimentos financeiros que temos têm efectivos reflexos na operacionalidade", disse ao PÚBLICO Carlos Anjos, da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC), confirmando que a verba prometida ainda não chegou. "O orçamento foi esgotado em Julho, tal como prevíamos. Desde aí tem havido dinheiro para as despesas correntes, mas os cortes, os mais graves ao nível da reparação de viaturas, causam evidentes problemas no funcionamento."

Ainda segundo o PÚBLICO apurou, desde a entrada de Alípio Ribeiro à frente da instituição, os custos foram significativamente reduzidos. A PJ está claramente em contenção de despesas, designadamente nas deslocações e no recurso às horas extraordinárias. Há também cortes em consumíveis, como papel ou tinta de impressora, e na reparação ou revisão dos automóveis.

Recorde-se ainda que quando Santos Cabral deixou a PJ, em Abril, fê-lo em claro conflito com a tutela. Disse então o juiz-conselheiro que a situação financeira da polícia era insustentável, já que a instituição se encontrava tecnicamente falida. E reclamava que o orçamento fosse rectificado, designadamente com a injecção de pelo menos mais oito milhões, quantia que a Direcção-Geral do Tesouro reconhecera como imprescindível para a sobrevivência da investigação.

Na altura, Santos Cabral abandonou a PJ e Alberto Costa prometeu que o dinheiro chegaria rapidamente à instituição. A verba seria desafectada do Cofre Geral dos Tribunais, mas só em Agosto um despacho do Ministério deu conta de que a verba já estaria disponível. Um mês depois, o dinheiro ainda não chegou. O PÚBLICO tentou, sem êxito, obter esclarecimentos da Direcção da PJ e do Ministério da Justiça.

Por Tânia Laranjo, in PUBLICO.PT

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