O Presidente da República vai nomear Juiz-Conselheiro Fernando José Pinto Monteiro para Procurador-Geral da República, estando a tomada de posse marcada para o próximo dia 9 de Outubro.
É a seguinte a nota informativa da Presidência da República relativa à decisão do Presidente Aníbal Cavaco Silva:
"Completando-se em 7 de Outubro próximo os 6 anos do mandato do actual Procurador-Geral da República, o Governo propôs a nomeação, para seu substituto, nos termos do art.º 133, alínea m) da Constituição, do Senhor Juiz-Conselheiro Dr. Fernando José Matos Pinto Monteiro.
A proposta mereceu o acordo do Presidente da República, tendo a posse sido fixada para 9 de Outubro."
19.09.2006
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Escolha do novo procurador elogiada por sindicatos das Magistraturas
A nomeação do o juiz conselheiro Pinto Monteiro para procurador-geral da República suscitou já reacções de agrado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que elogiaram respectivamente a “particular exigência” posta no processo que levou à sua nomeação e a adequação do seu perfil às funções.
“Neste momento especialmente significativo para a magistratura do Ministério Público (MP) e de relevantes repercussões para a Justiça portuguesa, não pode o SMMP deixar de sublinhar a particular exigência e cuidado postos nos critérios e processo que determinaram a nomeação” de Pinto Monteiro, refere a estrutura sindical em comunicado citado pela Lusa.
A direcção do SMMP assinala “a coragem e a determinação revelada pela aceitação de tão nobre e aliciante quanto exigente e difícil desafio, num quadro conjuntural particularmente exigente”. A posse de Pinto Monteiro está marcada para o próximo dia 9 de Outubro.
Depois de se disponibilizar para “uma colaboração séria, frontal e leal” com o novo PGR, o SMMP afirma que “a autonomia do MP face ao poder político, a isenção, a capacidade para encetar reformas e liderar esta magistratura não deixarão de enquadrar o exercício do cargo”.
Por seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, disse que o perfil do procurador-geral da República nomeado é o defendido pelos juízes portugueses, porque é uma “pessoa com provas dadas de independência, que permite a autonomia do Ministério Público”.
O presidente da ASJP manifestou ainda o desejo de que Pinto Monteiro tenha “boas condições” para exercer o cargo.
O actual PGR, Souto Moura, termina a 7 de Outubro o seu mandato de seis anos.
PS fala em novo ciclo na Procuradoria
O porta-voz do PS, Vitalino Canas, considerou que a nomeação do novo procurador-geral da República, Fernando José Pinto Monteiro, representa a abertura de “um novo ciclo” na Procuradoria.
Segundo Vitalino Canas, “a nomeação do PGR representa a abertura de um novo ciclo na Procuradoria. Dos vários perfis possíveis, o do juiz conselheiro José Pinto Monteiro é certamente um perfil adequado, sem excluir que pudesse haver outros”, declarou o porta-voz do PS, citado pela Lusa.
“O PS entende que foi feita a escolha adequada”, porque o novo PGR “é um jurista de mérito, é um dos mais jovens juízes conselheiros do país e oferece garantias de desempenhar o seu cargo com dinamismo”, acrescentou.
“Ao longo do processo [de escolha do sucessor de Souto Moura], o PS evitou sempre pronunciar-se sobre o perfil do PGR, evitando assim partidarizar o debate e exercer pressões sobre o Governo e o Presidente da República, a quem coube respectivamente a proposta e a nomeação do novo PGR”, acentuou o porta-voz socialista.
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Perfil
Fernando José Matos Pinto Monteiro, que vai ser nomeado procurador-geral da República, é juiz de carreira e preside, neste momento, à primeira secção do Supremo Tribunal de Justiça.
Pinto Monteiro foi secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses nos anos 80, alto-comissário-adjunto na Alta Autoridade Contra a Corrupção, juntamente com o coronel Costa Brás, membro da Comissão de Gestão e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, onde também leccionou e presidiu a exames.
Nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça em 1998, Pinto Monteiro foi ainda juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e é professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa.
Em 2004, Pinto Monteiro foi derrotado nas eleições para presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Natural do concelho de Almeida, Pinto Monteiro formou-se em Coimbra e iniciou-se na magistratura como procurador do Ministério Público em Idanha-a-Nova.
Fonte: Presidência da República Portuguesa, PUBLICO.PT e Lusa
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