sexta-feira, junho 02, 2006

Cerca de 1,7 milhões de processos à espera de decisão nos tribunais no final de 2005


Cerca de um milhão e setecentos mil processos estavam pendentes o ano passado nos tribunais de 1.ª instância. Os números são do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, que dão conta de um aumento quase generalizado das pendências nos tribunais portugueses.

Em 2005, na área cível havia cerca de 1,3 milhões de processos pendentes, sendo que mais de 900 mil era de execuções. Na área penal, o número de pendências andava próximo dos 250 mil processos, enquanto na justiça laboral eram cerca de 80 mil. Na área tutelar, o ano de 2005 terminou com cerca de 45 mil processos pendentes.

Os números, quando comparados com anos anteriores, revelam uma tendência de subida, que se deve ao facto de o número de processos findos ser inferior ao número de processos entrados. Isto numa altura em que, pelo menos a avaliar pelos dados daquele gabinete, não se tem verificado um aumento substancial de processos entrados. Na área cível, por exemplo, onde a situação é claramente calamitosa (1,3 milhões de processso estavam pendentes em 2005), verifica-se que desde 2003 há uma estagnação do números de processos entrados. Situaram-se naqueles três anos na ordem do meio milhão, mas as pendências aumentaram, no mesmo período de tempo, em 200 mil.

O caso das execuções é, no entanto, o mais paradigmático. Em 2005, um ano depois da reforma da acção executiva ter entrado em vigor, havia 900 mil processos pendentes. Dez anos antes (1996) a pendência rondava os 250 mil.

Quanto à área penal, verifica-se ainda que o número de pendências havia diminuído até 2000 (de cerca de 240 mil descera para 190 mil), verificando-se desde aí aumentos significativos.

A única "justiça" que apresenta alguma estabilização é a laboral. O número de processos entrados é idêntico ao número de processos findos, mas as pendências dispararam em 2002 (cresceram 10 mil), muito devido ao crescimento também exacerbado da entrada destes processos.

Média de duração de processos aumenta

Os dados estatísticos agora revelados pelo GPLP dão também conta de que desde 1999 a justiça civel é mais morosa, nos tribunais de primeira instância, do que a justiça penal - onde, aliás, se tem verificado uma diminuição do tempo médio de duração de um processo.

Os números mostram que os processos da justiça cível, com uma duração média, em 1996, de 14 meses, subiram para 20 em 1999 e, no final de 2004, a duração média situava-se nos 25 meses. Uma curva em sentido inverso à área penal, onde no ano de 1996 os processos tinham uma duração média idêntica, mas em 2004 haviam descido quase para os dez meses. Também a área laboral e tutelar apresentava em 2004 uma duração média de dez meses, significando uma diminuição relativamente aos anos anteriores.

Sendo a situação cível a mais problemática, há processos com tempos médios muito longos. As execuções, por exemplo, ultrapassam os 30 meses de duração média, enquanto os divórcios e as recuperações de empresas não chegam aos 12 meses. Por sua vez, na área penal os processos mais morosos são os de emissão de cheques sem cobertura e furtos. A condução em estado de embriagez ou sem carta são os mais rápidos, não chegando aos cinco meses de demora.

Outros dos processos que sofreram um decréscimo da duração média foram os de protecção e promoção de menores. A descida foi significativa, estando em 2004 abaixo do tempo médio despendido na resolução de processos tutelares cíveis.

Por último, relativamente à justiça laboral destaca-se o aumento do tempo médio das execuções laborais e o decréscimo do tempo médio nos processos relacionados com contratos de trabalho.

Fonte: Tânia Laranjo/ PÚBLICO

Sem comentários: