Eduardo Dâmaso
"A reforma das polícias, cujos princípios estão em parte traduzidos no relatório apresentado pelo ex-ministro da Administração Interna Nuno Severiano Teixeira, promete aquecer o ano político lá mais para o final. Fusão de polícias, de serviços, de sistemas de partilha de informação, tudo ingredientes que ameaçam desencadear corporativismos e discursos demagógicos sobre a segurança.
Pelo que já é conhecido do relatório preliminar não se pode dizer que ele traga algo de substancialmente novo e que fosse manifestamente desconhecido dos principais protagonistas deste debate - Governo, oposição, polícias e magistraturas. Todos já conhecem, e há anos de mais, as deficiências do sistema de segurança interna: duplicação excessiva de competências e serviços, má coordenação, péssima partilha de informação, uma abrasiva lógica concorrencial, opacidade de métodos e por aí adiante.
Nas últimas duas décadas, ou seja, a partir do momento em que o sistema de segurança interna estabilizou minimamente no seu recorte institucional após os anos da transição revolucionária, houve de tudo e nem sempre do melhor. A PSP já teve policiamento de proximidade e superesquadras e a GNR uma difícil adaptação às regras da democracia. A PJ foi obrigada a sucessivas reorganizações para que possa atingir em áreas como a droga e a criminalidade económica os níveis de eficácia que lhe são tradicionais no combate aos crimes de sangue. As "secretas" foram mais que muitas.
No meio de tudo isto, os corporativismos acirraram-se, mas o ónus des- ta situação está nos decisores políticos e em mais ninguém. Legislaram a reboque da realidade, duplicaram serviços e competências pela motivação egoísta de apresentar serviço e se mostrarem como "ministros fortes", não tiveram a coragem de assumir um projecto global e coerente.
Torna-se agora necessário ir buscar uma espécie de "verdade académica" para legitimar decisões políticas já preparadas. O tempo dirá se este é um bom caminho. Desde logo não es- capa ao mais incontornável dos problemas e que está nas pessoas, não nas leis. Algumas leis têm sido boas, mas muito mal interpretadas. Por falta de meios e de gente qualificada ou, de outro modo, por se escolher gente de- masiado ambiciosa que salta de carreiras onde a separação com a política deve ser rigorosa para cargos de escolha partidária com excessiva frequência. Nenhuma reforma resistirá se tudo continuar a ser assim."
in Diário de Notícias (Editorial)
"A reforma das polícias, cujos princípios estão em parte traduzidos no relatório apresentado pelo ex-ministro da Administração Interna Nuno Severiano Teixeira, promete aquecer o ano político lá mais para o final. Fusão de polícias, de serviços, de sistemas de partilha de informação, tudo ingredientes que ameaçam desencadear corporativismos e discursos demagógicos sobre a segurança.
Pelo que já é conhecido do relatório preliminar não se pode dizer que ele traga algo de substancialmente novo e que fosse manifestamente desconhecido dos principais protagonistas deste debate - Governo, oposição, polícias e magistraturas. Todos já conhecem, e há anos de mais, as deficiências do sistema de segurança interna: duplicação excessiva de competências e serviços, má coordenação, péssima partilha de informação, uma abrasiva lógica concorrencial, opacidade de métodos e por aí adiante.
Nas últimas duas décadas, ou seja, a partir do momento em que o sistema de segurança interna estabilizou minimamente no seu recorte institucional após os anos da transição revolucionária, houve de tudo e nem sempre do melhor. A PSP já teve policiamento de proximidade e superesquadras e a GNR uma difícil adaptação às regras da democracia. A PJ foi obrigada a sucessivas reorganizações para que possa atingir em áreas como a droga e a criminalidade económica os níveis de eficácia que lhe são tradicionais no combate aos crimes de sangue. As "secretas" foram mais que muitas.
No meio de tudo isto, os corporativismos acirraram-se, mas o ónus des- ta situação está nos decisores políticos e em mais ninguém. Legislaram a reboque da realidade, duplicaram serviços e competências pela motivação egoísta de apresentar serviço e se mostrarem como "ministros fortes", não tiveram a coragem de assumir um projecto global e coerente.
Torna-se agora necessário ir buscar uma espécie de "verdade académica" para legitimar decisões políticas já preparadas. O tempo dirá se este é um bom caminho. Desde logo não es- capa ao mais incontornável dos problemas e que está nas pessoas, não nas leis. Algumas leis têm sido boas, mas muito mal interpretadas. Por falta de meios e de gente qualificada ou, de outro modo, por se escolher gente de- masiado ambiciosa que salta de carreiras onde a separação com a política deve ser rigorosa para cargos de escolha partidária com excessiva frequência. Nenhuma reforma resistirá se tudo continuar a ser assim."
in Diário de Notícias (Editorial)
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