quarta-feira, junho 28, 2006

Direito à...INDIGNAÇÃO!


Sobre este nosso post de hoje, escreve o Dr. Jorge Silva no blog Notários Privados o seguinte:

"Hoje foi o fim, isto não pode ficar sem resposta, espero que a Ordem do Notários, publicamente e rapidamente,desmascare esta pouca vergonha, não é que segundo notícia do Jornal de Negócios a autoridade da concorrência está preocupada com a falta de distribuição geográfica dos notários e quer fazer uma proposta ao governo sobre o notariado!

Pois bem, que tal perguntar ao governo porque motivo andou a arrastar o concurso de 120 notários que andam desde 2004 sem receber um tostão e até hoje, ainda não conseguiram tomar posse de uma licença!!!

Eu e mais 119 colegas, desde Março de 2005 estávamos aptos a iniciar o nosso estágio, para em Julho do mesmo ano iniciarmos funções, mas a publicação da nossa graduação foi, sistematicamente adiada até Novembro, tendo o nosso estágio começado apenas em meados de Janeiro de 2006.

Até hoje ainda não tomamos posse, devido a inúmeras peripécias, muitas das quais por culpa do total descaso do governo e vem agora esta autoridade queixar-se de falta de distribuição geográfica dos notários e consequentemente, de falta de concorrência, quando conhecem os motivos, já explicados pelo bastonário na reunião de Abril!

Esta é,claramente, uma manobra com fins políticos e não pode passar impune, já chega de baixar a cabeça perante os interesses poucos claros de alguns, na minha opinião é uma situação tão grosseira e escandalosa, que não podem os Notários Portugueses deixar de a denunciar perante a opinião pública portuguesa!

Quanto aos preços tabelados, a dita autoridade só não actuou quando este governo por decreto, implementou um sistema em que obriga os notários a concorrer com os serviços do estado, advogados,solicitadores e mais alguns, numa situação em que os primeiros são obrigados a cobrar um preço tabelado e os segundos podem levar um preço mais barato, ou mesmo optarem pela gratuitidade do serviço, isto sim é igualdade!

E nesse mesmo malfadado decreto da desformalização do comercial, o governo, também violou as regras da concorrência quando em vez de permitir que ambos os responsáveis pelo controle da legalidade actuassem em igualdade, optou por beneficiar as conservatórias em detrimento dos cartórios notariais, mas nesse caso a autoridade dos monopólios estatais, desculpem, da concorrência, não ficou preocupada, apesar de tal ter sido denunciado pelo Bastonário da Ordem dos Notários.

Sobre isto podem ler no Jornal de Negócios e no Diário Digital.

Jorge Silva

P.S. Já depois de escrever este texto, li no Diário Digital os comentários do Dr. Barata Lopes, é minha opinião que deveria o Bastonário ter denunciado o comportamento do governo no nosso concurso e ter apontado o dedo aos verdadeiros culpados pela falta de concorrência, se o fez e os jornalistas não publicaram,desde já retiro a minha crítica.

P.S.2 Obrigado à Cristina Valença pelos links!!"

Sem comentários: