sexta-feira, junho 09, 2006

1º Encontro Nacional de Técnicos Profissionais dos Arquivos dos Tribunais


"Realizou-se no passado dia 7 de Junho, em Lisboa, o 1º Encontro Nacional de Técnicos Profissionais dos Arquivos dos Tribunais.

No encontro, organizado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, foram passadas em revista as iniciativas realizadas e a empreender em diferentes domínios dos arquivos judiciais (recursos humanos, formação técnica, infra-estruturas, legislação, definição de programas de tratamento técnico documental e protocolos com outras entidades), tendo em vista, por um lado, a sua organização e salvaguarda e, por outro lado, o controlo do seu crescimento através de operações de avaliação, selecção e eliminação documental, ponderadas as múltiplas utilizações da documentação judicial: recurso para a actividade dos tribunais, garantia de direitos e deveres constituídos, fonte para a investigação científica.

Foi efectuada a análise comparada dos dados constantes dos indicadores de actividade nos arquivos judiciais nos anos de 2003, 2004 e 2005, merecendo particular destaque as operações relacionadas com a conservação selectiva do património documental dos tribunais que, no triénio em apreço, se saldaram na saída dos arquivos judiciais – seja pela via da incorporação nos Arquivos Distritais, seja pela via da eliminação – de 2.241.223 processos (cerca de 22.200 metros lineares), representando os valores referentes a 2005 (972.066 processos) mais do dobro dos processos saídos em 2003 (464.194).

Foram ainda debatidos aspectos relativos ao novo sistema de avaliação do desempenho, ao papel dos arquivos e dos técnicos profissionais de arquivo nas instituições.

No encerramento do encontro, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, emitiu palavras de reconhecimento da importância dos técnicos de arquivo para os tribunais e para a salvaguarda do seu património documental e anunciou que, no plano de investimentos para a Justiça, esta área será também considerada."

Fonte: Ministério da Justiça

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