Uma maior cooperação policial e judiciária a nível comunitário é uma das prioridades políticas de Bruxelas para 2006. Durão Barroso admite desacreditar num “entendimento em breve”, esperando “algumas resistências” de alguns Estados-membros.O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou ontem que é altura de se avançar para uma maior cooperação policial e judiciária a nível comunitário, apontando este «dossier» como uma das prioridades políticas de Bruxelas para 2006. José Manuel Durão Barroso falava em Bruxelas numa conferência de imprensa conjunta com o comissário da Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, por ocasião da adopção, pelo executivo comunitário, de vários documentos sobre o reforço da cooperação europeia a nível de justiça e segurança, que Bruxelas quer ver progredir ainda este ano, durante a presidência finlandesa.
Sublinhando que “a segurança é o principal motivo de preocupação” dos cidadãos europeus e uma das áreas essenciais da “agenda da Europa de resultados”, Barroso considerou chegada a altura de lançar a discussão sobre a ideia avançada, em Maio, de transferir para o domínio comunitário determinadas acções do chamado «terceiro pilar» (cooperação policial e judicial em matéria criminal).
Barroso lembrou que em 1999 a presidência finlandesa deu um “impulso político” a este dossier, com a criação de uma área de liberdade, segurança e justiça na União Europeia, no Conselho Europeu realizado na cidade de Tampere, e afirmou que agora se fecha o círculo, com o regresso a Tampere, palco de um conselho informal de Justiça e Assuntos Internos a 20 de Setembro próximo.
Para Durão Barroso chegou o momento de a União Europeia começar a fazer progressos visíveis nesta área, até porque a tomada de decisões continua lenta e assiste-se a “uma flagrante ausência de transposição” por parte de alguns Estados-membros da legislação nos domínios policial e de justiça penal.
O presidente do executivo comunitário admitiu, “honestamente”, que não acredita num “entendimento em breve”, e antecipou “algumas resistências” que surgirão por parte de alguns Estados-membros, mas sublinhou que aquilo que a Comissão pede, “os meios” para atingir uma maior eficácia na luta contra o terrorismo, crime organizado e gestão dos fluxos migratórios, “é menos do que o que estava consagrado” no projecto de Constituição Europeia, “assinada por todos os líderes europeus”.
Entre as ideias avançadas ontem, o executivo defende também mais poderes para o Tribunal de Justiça europeu a nível de legislação sobre asilo, imigração, vistos, cooperação em matéria civil e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas, levantando as restrições de competências ainda em vigor.
in O Primeiro de Janeiro
Sublinhando que “a segurança é o principal motivo de preocupação” dos cidadãos europeus e uma das áreas essenciais da “agenda da Europa de resultados”, Barroso considerou chegada a altura de lançar a discussão sobre a ideia avançada, em Maio, de transferir para o domínio comunitário determinadas acções do chamado «terceiro pilar» (cooperação policial e judicial em matéria criminal).
Barroso lembrou que em 1999 a presidência finlandesa deu um “impulso político” a este dossier, com a criação de uma área de liberdade, segurança e justiça na União Europeia, no Conselho Europeu realizado na cidade de Tampere, e afirmou que agora se fecha o círculo, com o regresso a Tampere, palco de um conselho informal de Justiça e Assuntos Internos a 20 de Setembro próximo.
Para Durão Barroso chegou o momento de a União Europeia começar a fazer progressos visíveis nesta área, até porque a tomada de decisões continua lenta e assiste-se a “uma flagrante ausência de transposição” por parte de alguns Estados-membros da legislação nos domínios policial e de justiça penal.
O presidente do executivo comunitário admitiu, “honestamente”, que não acredita num “entendimento em breve”, e antecipou “algumas resistências” que surgirão por parte de alguns Estados-membros, mas sublinhou que aquilo que a Comissão pede, “os meios” para atingir uma maior eficácia na luta contra o terrorismo, crime organizado e gestão dos fluxos migratórios, “é menos do que o que estava consagrado” no projecto de Constituição Europeia, “assinada por todos os líderes europeus”.
Entre as ideias avançadas ontem, o executivo defende também mais poderes para o Tribunal de Justiça europeu a nível de legislação sobre asilo, imigração, vistos, cooperação em matéria civil e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas, levantando as restrições de competências ainda em vigor.
in O Primeiro de Janeiro
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