O eleitorado italiano vai, hoje e amanhã, às urnas para decidir sobre a outorga, ou não, de mais poderes ao primeiro-ministro e aos governos regionais. Esta reforma constitucional, lançada e aprovada pelo anterior Executivo - de Sílvio Berlusconi -, não conta com o apoio do actual primeiro-ministro, Romano Prodi, nem da sua maioria de centro-esquerda que tem feito campanha a favor do "não".
A verificar-se a vitória do "sim", o Governo terá de transferir mais de 81 mil milhões de euros para as regiões: 18 mil milhões destinar-se-ão à saúde, 11 mil milhões serão canalizados para as forças de segurança e 51 mil milhões para a educação.
A reforma constitucional penaliza sobretudo o Sul, onde o desemprego e a falta de uma política económica suficiente para desenvolver a indústria obriga o Estado a prosseguir uma política de fortes subsídios. Como afirmou durante a campanha Piero Fassino, dirigente dos Democratas de Esquerda, "com a nova reforma, cada região passa a dispor apenas dos seus próprios recursos financeiros, o que significa que o Sul terá menos meios para a saúde dos seus habitantes".
A actual coligação no poder considera que esta reforma da Constituição (aprovada em 1946) foi preparada de forma apressada e a amplitude da mudança - são reformulados 53 artigos - é conducente a confundir o eleitor. "Não se pode nem deve reformular a Constituição de modo apressado e leviano. Algumas das reformas poderão ter consequências graves como a divisão nítidas da Itália em duas partes, o Norte e o Sul, o que tornaria o país ingovernável", diz Prodi para justificar o "não".
Os partidários do "sim" dizem, por seu lado, que ingovernável é hoje a Itália e lembram que, desde 1945, o país teve 61 governos e que esta situação se deve à estreita margem de manobra e aos escassos poderes do primeiro-ministro.
Caso seja aprovada a reforma, a Câmara de Deputados passa a ter 518 membros, em vez dos 630 actuais, e institui a figura de "deputado vitalício", nomeado pelo Presidente da República. A Câmara aprovaria as leis nacionais, enquanto o Senado, transformado em instituição federal, se ocuparia das "disposições regionais". O Presidente da República veria reduzido um dos seus principais poderes - o de dissolver as Câmaras -, medida que poderia tomar apenas "a pedido do primeiro-ministro", ou caso este se demita ou seja alvo de uma moção de censura.
Por Manuela Paixão Roma, in Diário de Notícias
A verificar-se a vitória do "sim", o Governo terá de transferir mais de 81 mil milhões de euros para as regiões: 18 mil milhões destinar-se-ão à saúde, 11 mil milhões serão canalizados para as forças de segurança e 51 mil milhões para a educação.
A reforma constitucional penaliza sobretudo o Sul, onde o desemprego e a falta de uma política económica suficiente para desenvolver a indústria obriga o Estado a prosseguir uma política de fortes subsídios. Como afirmou durante a campanha Piero Fassino, dirigente dos Democratas de Esquerda, "com a nova reforma, cada região passa a dispor apenas dos seus próprios recursos financeiros, o que significa que o Sul terá menos meios para a saúde dos seus habitantes".
A actual coligação no poder considera que esta reforma da Constituição (aprovada em 1946) foi preparada de forma apressada e a amplitude da mudança - são reformulados 53 artigos - é conducente a confundir o eleitor. "Não se pode nem deve reformular a Constituição de modo apressado e leviano. Algumas das reformas poderão ter consequências graves como a divisão nítidas da Itália em duas partes, o Norte e o Sul, o que tornaria o país ingovernável", diz Prodi para justificar o "não".
Os partidários do "sim" dizem, por seu lado, que ingovernável é hoje a Itália e lembram que, desde 1945, o país teve 61 governos e que esta situação se deve à estreita margem de manobra e aos escassos poderes do primeiro-ministro.
Caso seja aprovada a reforma, a Câmara de Deputados passa a ter 518 membros, em vez dos 630 actuais, e institui a figura de "deputado vitalício", nomeado pelo Presidente da República. A Câmara aprovaria as leis nacionais, enquanto o Senado, transformado em instituição federal, se ocuparia das "disposições regionais". O Presidente da República veria reduzido um dos seus principais poderes - o de dissolver as Câmaras -, medida que poderia tomar apenas "a pedido do primeiro-ministro", ou caso este se demita ou seja alvo de uma moção de censura.
Por Manuela Paixão Roma, in Diário de Notícias
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