sexta-feira, junho 09, 2006

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa


"O ministro da Justiça, Alberto Costa visitou no dia 7 de Junho o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, acompanhado pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.

Durante o ano de 2005, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa registou um aumento de 50% (em relação a 2004) de processos recebidos e resolvidos, bem como do número de adesões das empresas:

2.667 casos recebidos (informações/reclamações)
1.808 informações
859 processos instruídos
749 conflitos resolvidos
260 adesões das empresas

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa tem competência para tratar conflitos originados em aquisições de bens ou serviços efectuadas em estabelecimentos da área metropolitana de Lisboa, cujo valor não exceda os €5.000,00.

O prazo que medeia entre a admissão do caso pelo Centro e a sua resolução é de 30 a 40 dias. Até agora já aderiram ao Centro 2.003 empresas."


Fonte: Ministério da Justiça

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