O Governo aprovou ontem a revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), que atenua as proibições de obras, permitindo pequenas construções, desde que "inócuas" para a qualidade ambiental. No Conselho de Ministros, foi igualmente aprovada a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), que ficará em discussão pública até 15 de Setembro.
Até agora, "todos os terrenos classificados como reserva ecológica estavam sujeitos a um regime extraordinariamente proibitivo", disse o ministro do Ambiente, Nunes Correia, pois "um agricultor com uma casa numa zona classificada como REN nem sequer podia construir um pequeno estábulo. Se o quisesse construir, teria de demorar anos à espera de uma decisão para desanexar esse terreno".
Esse regime restritivo "tem constituído um entrave à qualidade de vida dos cidadãos e um impedimento à fixação de população em algumas zonas do território nacional". A nova lei "vai permitir que em zonas classificadas como REN sejam considerados usos dos terrenos compatíveis com o interesse público e a salvaguarda dos recursos", disse, garantindo que regime visa "conciliar o equilíbrio ecológico com o desenvolvimento das populações residentes nas áreas abrangidas".
"Não se trata de permitir que nas REN se construam campos de golfe ou empreendimentos turísticos", mas permitir que "sejam possíveis pequenas construções inócuas para o ambiente, ou algumas actividades de recreio e lazer, ou de turismo rural", disse. Quanto aos impedimentos à construção de condutas de saneamento em zonas de REN, as comissões de coordenação e de desenvolvimento regionais terão um mês para se pronunciarem sobre os projectos.
Por seu lado a ENDS será articulada com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e com o próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013).A ENDS assume como desígnio "retomar uma trajectória de crescimento sustentado, que torne Portugal, no horizonte até 2015, num dos países mais competitivos a atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
in Jornal de Notícias
Até agora, "todos os terrenos classificados como reserva ecológica estavam sujeitos a um regime extraordinariamente proibitivo", disse o ministro do Ambiente, Nunes Correia, pois "um agricultor com uma casa numa zona classificada como REN nem sequer podia construir um pequeno estábulo. Se o quisesse construir, teria de demorar anos à espera de uma decisão para desanexar esse terreno".
Esse regime restritivo "tem constituído um entrave à qualidade de vida dos cidadãos e um impedimento à fixação de população em algumas zonas do território nacional". A nova lei "vai permitir que em zonas classificadas como REN sejam considerados usos dos terrenos compatíveis com o interesse público e a salvaguarda dos recursos", disse, garantindo que regime visa "conciliar o equilíbrio ecológico com o desenvolvimento das populações residentes nas áreas abrangidas".
"Não se trata de permitir que nas REN se construam campos de golfe ou empreendimentos turísticos", mas permitir que "sejam possíveis pequenas construções inócuas para o ambiente, ou algumas actividades de recreio e lazer, ou de turismo rural", disse. Quanto aos impedimentos à construção de condutas de saneamento em zonas de REN, as comissões de coordenação e de desenvolvimento regionais terão um mês para se pronunciarem sobre os projectos.
Por seu lado a ENDS será articulada com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e com o próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013).A ENDS assume como desígnio "retomar uma trajectória de crescimento sustentado, que torne Portugal, no horizonte até 2015, num dos países mais competitivos a atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
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