O ministro da Justiça defende a criação de um superministério que englobe as áreas da justiça e da segurança interna como forma de melhorar a coordenação entre polícias, afastando com a hipótese a transferência da Polícia Judiciária (PJ) para o Ministério da Administração Interna (MAI) ou o reforço dos poderes do Gabinete Coordenador de Segurança. Ao DN, o ministro disse que "é manifesto" que as suas ideias não influenciaram "o conceito e a orgânica" do actual Governo.
Apesar do silêncio público de Alberto Costa sobre a reforma em curso das forças policiais, que decorre na esfera do MAI e cujo relatório preliminar foi já divulgado por Nuno Severiano Teixeira, as propostas do ministro da Justiça estão plasmadas num livro recentemente editado pelo intendente da PSP José Ferreira de Oliveira. Em entrevista ao autor de As Políticas de Segurança e os Modelos de Policiamento, Alberto Costa considerou como "pouco viável" a "integração da PJ no MAI", porque esta foi "uma solução muito combatida no passado e será sempre incompreendida pela comunidade jurídica, porque tenderá a ser vista como uma subordinação política da PJ ao Governo".
Sendo assim, a proposta de Alberto Costa passa por "uma solução de coordenação política superior, na qual a responsabilidade pela segurança e investigação criminal competirá a um único ministro". No fundo, trata-se da importação do modelo da Comissão Europeia, em que existe um comissário para os assuntos da justiça, segurança e liberdade.
Instado pelo DN a esclarecer se, na sua opinião, existem condições políticas para a tal "fusão" entre Administração Interna e Justiça, Alberto Costa afirmou: "Há anos, quando era deputado, pronunciei-me incidentalmente sobre a matéria em causa em livro que publiquei", numa alusão ao livro Esta não É a Minha Polícia, que publicou em 2002 após uma curta experiência como ministro da Administração Interna no Governo de António Guterres. "É manifesto que as ideias aí defendidas não influenciaram o conceito e a orgânica do XVII Governo Constitucional [actual Governo]", acrescentou Alberto Costa, remetendo para José Sócrates a responsabilidade nas opções de composição do Executivo: "As opções sobre as quais se organiza o Governo são no nosso quadro constitucional da competência do primeiro-ministro." No que diz respeito à ideia por si defendida de fusão entre as áreas da Justiça e Administração Interna, Alberto Costa não quis pronunciar-se: "Sendo membro do Governo, não me parece adequado opinar sobre a criação ou não de qualquer "super-ministério."
Prós e contras de cenários
O estudo sobre o processo de reestruturação do sistema de segurança interna terminará em Novembro quando a equipa de Nuno Severiano Teixeira entregar ao ministro da Administração Interna, António Costa, um relatório final. Nesse documento, segundo adiantou o investigador ao DN, o grupo dará conta ao ministro dos "custos e benefícios" de uma reforma em quatro áreas: "Configuração de actores, sistemas de coordenação, gestão de recursos e fluxo de informação."
Ouvidos pelo DN, os ex-directores da PSP Mário Morgado e da PJ Fernando Negrão convergem na análise: o caminho é a integração. Mário Morgado diz mesmo que "Portugal é um país demasiado pequeno para tantas forças e serviços de segurança" (ver exemplos comparativos nestas páginas). Já Fernando Negrão considera que a actual configuração resulta do "modelo do Estado Novo". Daí que defenda "num primeiro passo" a tutela única para todas as forças de segurança na esfera do Ministério da Administração Interna.
Por Carlos Rodrigues Lima, in Diário de Notícias
Apesar do silêncio público de Alberto Costa sobre a reforma em curso das forças policiais, que decorre na esfera do MAI e cujo relatório preliminar foi já divulgado por Nuno Severiano Teixeira, as propostas do ministro da Justiça estão plasmadas num livro recentemente editado pelo intendente da PSP José Ferreira de Oliveira. Em entrevista ao autor de As Políticas de Segurança e os Modelos de Policiamento, Alberto Costa considerou como "pouco viável" a "integração da PJ no MAI", porque esta foi "uma solução muito combatida no passado e será sempre incompreendida pela comunidade jurídica, porque tenderá a ser vista como uma subordinação política da PJ ao Governo".
Sendo assim, a proposta de Alberto Costa passa por "uma solução de coordenação política superior, na qual a responsabilidade pela segurança e investigação criminal competirá a um único ministro". No fundo, trata-se da importação do modelo da Comissão Europeia, em que existe um comissário para os assuntos da justiça, segurança e liberdade.
Instado pelo DN a esclarecer se, na sua opinião, existem condições políticas para a tal "fusão" entre Administração Interna e Justiça, Alberto Costa afirmou: "Há anos, quando era deputado, pronunciei-me incidentalmente sobre a matéria em causa em livro que publiquei", numa alusão ao livro Esta não É a Minha Polícia, que publicou em 2002 após uma curta experiência como ministro da Administração Interna no Governo de António Guterres. "É manifesto que as ideias aí defendidas não influenciaram o conceito e a orgânica do XVII Governo Constitucional [actual Governo]", acrescentou Alberto Costa, remetendo para José Sócrates a responsabilidade nas opções de composição do Executivo: "As opções sobre as quais se organiza o Governo são no nosso quadro constitucional da competência do primeiro-ministro." No que diz respeito à ideia por si defendida de fusão entre as áreas da Justiça e Administração Interna, Alberto Costa não quis pronunciar-se: "Sendo membro do Governo, não me parece adequado opinar sobre a criação ou não de qualquer "super-ministério."
Prós e contras de cenários
O estudo sobre o processo de reestruturação do sistema de segurança interna terminará em Novembro quando a equipa de Nuno Severiano Teixeira entregar ao ministro da Administração Interna, António Costa, um relatório final. Nesse documento, segundo adiantou o investigador ao DN, o grupo dará conta ao ministro dos "custos e benefícios" de uma reforma em quatro áreas: "Configuração de actores, sistemas de coordenação, gestão de recursos e fluxo de informação."
Ouvidos pelo DN, os ex-directores da PSP Mário Morgado e da PJ Fernando Negrão convergem na análise: o caminho é a integração. Mário Morgado diz mesmo que "Portugal é um país demasiado pequeno para tantas forças e serviços de segurança" (ver exemplos comparativos nestas páginas). Já Fernando Negrão considera que a actual configuração resulta do "modelo do Estado Novo". Daí que defenda "num primeiro passo" a tutela única para todas as forças de segurança na esfera do Ministério da Administração Interna.
Por Carlos Rodrigues Lima, in Diário de Notícias
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