O ministro da Justiça, Alberto Costa, encomendou um estudo para servir de base à reorganização do mapa judiciário. Mas não esperou pelas conclusões. E apesar de a investigação ainda estar em curso, já anunciou mudanças: trinta circunscrições vão substituir, até ao fim do ano, as actuais comarcas, círculos e distritos judiciais, revelou, ontem, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.
Este anúncio traz assim um dado novo para o debate sobre a reforma do mapa judiciário que irá definir o modelo de execução da justiça em Portugal que se realiza, hoje, em Lisboa, com a participação de políticos, magistrados, advogados e funcionários judiciais.
A discussão não será, no entanto, feita com base num projecto concreto, já que o Governo ainda não o apresentou aos operadores judiciários. Este é, aliás, motivo de descontentamento manifestado pelos seus representantes ao PÚBLICO.
A extinção das comarcas não implica o encerramento de nenhum dos 208 tribunais comuns existentes no país, segundo disse Conde Rodrigues, em declarações à agência Lusa.
"A ideia não é fazer desaparecer tribunais, é agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente", afirmou.
Mapa judiciário com base nas NUT
A nova divisão territorial do mapa judiciário basear-se-á em circunscrições mais alargadas, que deverão corresponder às delimitações territoriais utilizadas para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas NUT III (Nomenclaturas Unitárias Territoriais).
Cada uma das novas circunscrições terá um responsável pela gestão e um juiz presidente, a quem competirá definir a localização e distribuição dos recursos, tendo em conta factores como o volume de processos, mas também a proximidade do cidadão à justiça.
"Não se trata aqui de falar em encerramento de tribunais, fala- se em ter um novo modelo de gestão dos tribunais, que tenha uma maior responsabilização e mais competências atribuídas aos magistrados na gestão dos respectivos tribunais e também uma gestão mais concentrada dos recursos financeiros, com novas funções também para os secretários judiciais", explica Conde Rodrigues.
O novo modelo implicará também uma maior especialização dos juízes. "Nessa circunscrição existirão magistrados que assumirão funções de presidência de colectivo, outros nas áreas da família e menores, laboral, comércio, instrução criminal. Cada um terá a sua especialidade", esclarece o secretário de Estado que acrescenta: "Poderão também surgir deste novo modelo territorial algumas alterações à própria organização processual, mas ainda é cedo para tirar essas conclusões".
"Não é uma reforma", diz Cluny
"Não é uma reforma. É uma maneira de tentar solucionar a mobilidade e colocação dos juízes", considera António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). A verdadeira reforma terá de ter em conta os resultados de um estudo a cargo do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa que deverá estar concluído em finais de Julho. Esta investigação é que permitirá conhecer, com rigor, as realidades às quais é necessário adaptar novas soluções, segundo a opinião unânime dos representantes dos vários operadores judiciários contactados pelo PÚBLICO.
No encontro de amanhã, Conceição Gomes, que dirige o projecto de investigação para a reorganização do mapa judiciário, vai apenas apresentar alguns indicadores que mostram o país judiciário.
Os magistrados, advogados e funcionários judiciais vão manifestar a sua preocupação quanto à eventual aplicação de novas medidas sem ter em conta a especificidade das diversas realidades sociais. "O mapa judiciário tem de ser um instrumento de execução das reformas e não o contrário", considera António Cluny.
"Os meios e os recursos devem estar onde são mais necessários, devem ser adaptados à realidade", defende Perry da Câmara, vice-presidente da Ordem dos Advogados.
"Não é possível mudar sem aderência à realidade sociológica e judiciária", salienta António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. E aproveita para deixar claro que os juízes "estão disponíveis" para cooperar nos processos de mudança que permitam melhorar a realidade actual.
Sublinha, contudo, que "qualquer mudança deverá ser feita", não a pensar nos operadores judiciários, mas no cidadão.
Por Paula Torres de Carvalho, in PUBLICO.PT
Este anúncio traz assim um dado novo para o debate sobre a reforma do mapa judiciário que irá definir o modelo de execução da justiça em Portugal que se realiza, hoje, em Lisboa, com a participação de políticos, magistrados, advogados e funcionários judiciais.
A discussão não será, no entanto, feita com base num projecto concreto, já que o Governo ainda não o apresentou aos operadores judiciários. Este é, aliás, motivo de descontentamento manifestado pelos seus representantes ao PÚBLICO.
A extinção das comarcas não implica o encerramento de nenhum dos 208 tribunais comuns existentes no país, segundo disse Conde Rodrigues, em declarações à agência Lusa.
"A ideia não é fazer desaparecer tribunais, é agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente", afirmou.
Mapa judiciário com base nas NUT
A nova divisão territorial do mapa judiciário basear-se-á em circunscrições mais alargadas, que deverão corresponder às delimitações territoriais utilizadas para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas NUT III (Nomenclaturas Unitárias Territoriais).
Cada uma das novas circunscrições terá um responsável pela gestão e um juiz presidente, a quem competirá definir a localização e distribuição dos recursos, tendo em conta factores como o volume de processos, mas também a proximidade do cidadão à justiça.
"Não se trata aqui de falar em encerramento de tribunais, fala- se em ter um novo modelo de gestão dos tribunais, que tenha uma maior responsabilização e mais competências atribuídas aos magistrados na gestão dos respectivos tribunais e também uma gestão mais concentrada dos recursos financeiros, com novas funções também para os secretários judiciais", explica Conde Rodrigues.
O novo modelo implicará também uma maior especialização dos juízes. "Nessa circunscrição existirão magistrados que assumirão funções de presidência de colectivo, outros nas áreas da família e menores, laboral, comércio, instrução criminal. Cada um terá a sua especialidade", esclarece o secretário de Estado que acrescenta: "Poderão também surgir deste novo modelo territorial algumas alterações à própria organização processual, mas ainda é cedo para tirar essas conclusões".
"Não é uma reforma", diz Cluny
"Não é uma reforma. É uma maneira de tentar solucionar a mobilidade e colocação dos juízes", considera António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). A verdadeira reforma terá de ter em conta os resultados de um estudo a cargo do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa que deverá estar concluído em finais de Julho. Esta investigação é que permitirá conhecer, com rigor, as realidades às quais é necessário adaptar novas soluções, segundo a opinião unânime dos representantes dos vários operadores judiciários contactados pelo PÚBLICO.
No encontro de amanhã, Conceição Gomes, que dirige o projecto de investigação para a reorganização do mapa judiciário, vai apenas apresentar alguns indicadores que mostram o país judiciário.
Os magistrados, advogados e funcionários judiciais vão manifestar a sua preocupação quanto à eventual aplicação de novas medidas sem ter em conta a especificidade das diversas realidades sociais. "O mapa judiciário tem de ser um instrumento de execução das reformas e não o contrário", considera António Cluny.
"Os meios e os recursos devem estar onde são mais necessários, devem ser adaptados à realidade", defende Perry da Câmara, vice-presidente da Ordem dos Advogados.
"Não é possível mudar sem aderência à realidade sociológica e judiciária", salienta António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. E aproveita para deixar claro que os juízes "estão disponíveis" para cooperar nos processos de mudança que permitam melhorar a realidade actual.
Sublinha, contudo, que "qualquer mudança deverá ser feita", não a pensar nos operadores judiciários, mas no cidadão.
Por Paula Torres de Carvalho, in PUBLICO.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário