Portugal não castiga adequadamente os responsáveis pelo tráfico humano nem tem dados estatísticos disponíveis sobre este fenómeno. A acusação é feita pelo último Relatório Anual sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgado esta semana em Washington.
A actual lei prevê apenas o tráfico para a prostituição (e ignora o tráfico para fins laborais, por exemplo) e dos 45 acusados por este crime em 2004, 27 foram condenados mas apenas dois cumpriram penas de prisão efectivas. Por isso, o relatório refere que apesar de o Governo português estar "a desenvolver esforços significativos" para cumprir os requisitos, "não forneceu provas estatísticas suficientes dos seus esforços de aplicação da lei" e "não aplicou castigos suficientemente severos" aos acusados de tráficos de pessoas.
Foram estes os motivos para que, de um ano para o outro, Portugal tenha descido para a segunda de três categorias - a que corresponde ao não cumprimento dos requisitos mínimos para a eliminação do tráficos de pessoas.
O relatório norte-americano avalia 150 países segundo três critérios - prevenção, acções judiciais e protecção das vítimas. Na primeira categoria, dos que mais eficazmente combatem o tráfico de pessoas, estão 26 países, entre os quais Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha e Reino Unido. Na segunda categoria, além de Portugal, estão mais 78 países, como Afeganistão, Angola, Etiópia, Grécia ou Filipinas. Há depois uma categoria intermédia de países que ainda não estão no último patamar, mas cuja situação é preocupante e deve ser acompanhada. Aos 12 países que se encontram na terceira e última categoria os EUA poderão aplicar sanções (por exemplo, retirando apoio humanitário ou interrompendo as relações económicas).
Neste relatório, que acumula dados de 2004 e 2005, Portugal é caracterizado sobretudo como um país de destino e trânsito para homens, mulheres e crianças traficados do Brasil, Europa de Leste e, em menor número, de África. Algumas das vítimas são sujeitas a trabalho forçado mas a maioria das vítimas oriunda do Brasil é traficada para exploração sexual.
No ano anterior, o Departamento de Estado tinha elogiado o filme Noite Escura, de João Canijo, apontando-o como uma das "boas práticas" que contribuíram para esclarecer e chamar a atenção da população para o problema do tráfico humano. Este ano, os elogios são mais reduzidos mas, ainda assim, o relatório refere o modo como o Governo português protege as vítimas, quer disponibilizando subsídios e lares de acolhimento, quer ajudando-as a ter acesso ao emprego, educação e cuidados médicos.
Entre as medidas avaliadas positivamente estão ainda as acções realizadas para desmantelar redes de tráficos de mulheres e a formação obrigatória dos funcionários dos serviços de imigração para que identifiquem mais facilmente as vítimas destes crimes entre os imigrantes ilegais.
Finalmente, o relatório sublinha a criação de uma plataforma multi-disciplinar que, além da estatística, irá desenvolver acções de prevenção. Trata-se do CAIM - Cooperação, Acção, Investigação e Mundivisão, que envolve os ministérios da Justiça e da Administração Interna, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado para a Integração das Minorias (ACIM) e a Associação para o Planeamento Familiar (APF).
Por Maria João Caetano, in Diário de Notícias
A actual lei prevê apenas o tráfico para a prostituição (e ignora o tráfico para fins laborais, por exemplo) e dos 45 acusados por este crime em 2004, 27 foram condenados mas apenas dois cumpriram penas de prisão efectivas. Por isso, o relatório refere que apesar de o Governo português estar "a desenvolver esforços significativos" para cumprir os requisitos, "não forneceu provas estatísticas suficientes dos seus esforços de aplicação da lei" e "não aplicou castigos suficientemente severos" aos acusados de tráficos de pessoas.
Foram estes os motivos para que, de um ano para o outro, Portugal tenha descido para a segunda de três categorias - a que corresponde ao não cumprimento dos requisitos mínimos para a eliminação do tráficos de pessoas.
O relatório norte-americano avalia 150 países segundo três critérios - prevenção, acções judiciais e protecção das vítimas. Na primeira categoria, dos que mais eficazmente combatem o tráfico de pessoas, estão 26 países, entre os quais Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha e Reino Unido. Na segunda categoria, além de Portugal, estão mais 78 países, como Afeganistão, Angola, Etiópia, Grécia ou Filipinas. Há depois uma categoria intermédia de países que ainda não estão no último patamar, mas cuja situação é preocupante e deve ser acompanhada. Aos 12 países que se encontram na terceira e última categoria os EUA poderão aplicar sanções (por exemplo, retirando apoio humanitário ou interrompendo as relações económicas).
Neste relatório, que acumula dados de 2004 e 2005, Portugal é caracterizado sobretudo como um país de destino e trânsito para homens, mulheres e crianças traficados do Brasil, Europa de Leste e, em menor número, de África. Algumas das vítimas são sujeitas a trabalho forçado mas a maioria das vítimas oriunda do Brasil é traficada para exploração sexual.
No ano anterior, o Departamento de Estado tinha elogiado o filme Noite Escura, de João Canijo, apontando-o como uma das "boas práticas" que contribuíram para esclarecer e chamar a atenção da população para o problema do tráfico humano. Este ano, os elogios são mais reduzidos mas, ainda assim, o relatório refere o modo como o Governo português protege as vítimas, quer disponibilizando subsídios e lares de acolhimento, quer ajudando-as a ter acesso ao emprego, educação e cuidados médicos.
Entre as medidas avaliadas positivamente estão ainda as acções realizadas para desmantelar redes de tráficos de mulheres e a formação obrigatória dos funcionários dos serviços de imigração para que identifiquem mais facilmente as vítimas destes crimes entre os imigrantes ilegais.
Finalmente, o relatório sublinha a criação de uma plataforma multi-disciplinar que, além da estatística, irá desenvolver acções de prevenção. Trata-se do CAIM - Cooperação, Acção, Investigação e Mundivisão, que envolve os ministérios da Justiça e da Administração Interna, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado para a Integração das Minorias (ACIM) e a Associação para o Planeamento Familiar (APF).
Por Maria João Caetano, in Diário de Notícias
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