domingo, outubro 29, 2006

VEXATA QUAESTIO: Um ano de existência


O VEXATA QUAESTIO faz hoje um ano de existência. Um ano de diária actualização, com interessada disponibilização de alguma informação e outros tantos conteúdos.
Será, uma vontade naif a que nos alimenta o espírito e que insiste em manifestar-se aqui. Talvez. Porém, é sobretudo com uma busca, que procura ser constante, que tendemos a colocarmo-nos num plano de razoável e permissiva distância, aquela que ainda concede o foco da nitidez sobre o mundo da Justiça, o Direito e o Judiciário.
Um mundo que mais não é que o erigido pela sociedade civil e que, por demissão de cidadania, se afigura cada vez mais desabitado de valores tradicionalmente considerados como fundamentais e mais ainda ocupado por crus interesses pessoais. Um mundo que parece insistir em ser o retrato mais fiel da angustiante "situação espiritual do nosso tempo", diagnosticada por Scheler.

É, de resto, preocupante a constante revelação de uma não correspondência com a axiologia dos termos que ainda sustentam o Estado de Direito. São, sobretudo, encontros e desencontros com a frustração. Frustração de quem não vê, "justamente", um legítimo direito reconhecido; Frustração de quem se vê perturbado nos seus interesseiros desígnios pessoais que, pela provocante ilegitimidade, perversão e ousado desrespeito pela Lei, ainda, e de quando em vez - há já quem diga que é quando a sorte dorme e o azar acorda-, dão um choque eléctrico no coração dos mecanismos de um sistema gasto pelo tempo, e desgastado pela (im)pertinente provocação humana.

Dúvidas parece não existirem que estamos perante uma crise geral do sentido.
Em sintonia com os desígnios da patologia de que padecem as estruturas e esferas da organização societária, o Direito parece escusar-se em escapar à paralisia geral - ou, pelo menos, descontinuidade derivada da crise e do fim das coisas - tendendo, precisamente, a constituir lugar privilegiado para o reflexo de uma ruptura cada vez mais insanável.

Será que perante tal insanabilidade ainda haverá capaz possibilidade de arguição?

Possuíremos ainda vontade, meios e instrumentos capazes de superar este particular tempo de devir da sociedade e do pensamento?

Resta-nos acreditar que sim, que a resposta estará na procura e no necessário reconhecimento de outros valores e de uma nova continuidade que ao Direito cabe, em primeiro lugar, compreender e depois assegurar.

Quanto a nós, cá esperemos estar para observar as sensíveis evoluções diárias desta crise de sentido que, não obstante inevitável, esperemos não colocar, todavia, em causa a anciã máxima "Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere".

VEXATA QUAESTIO

4 comentários:

Sónia Sousa Pereira disse...

Os meus sinceros parabéns pela iniciativa.

Este blog tem um espaço muito próprio e muito seu.

Uma nota apenas no que à demissão da cidadania diz respeito - há outros caminhos (acredito apaixonada e talvez utopicamente nisto).

E as máximas de Ulpiano são hoje ainda muito actuais.

Na minha pesquisa procuro precisamente relacioná-las com a caminhada restaurativa.

Bem haja e feliz aniversário!

S.

Miguel disse...

Não conheço pessoalmente o autor do blog...mas passo aqui todos os dias...por vezes descuro a leitura deste ou daquele diário...mas uma visita ao vexataquaestio é obrigatória...parabéns!!!

Kamikaze (L.P.) disse...

http://incursoes.blogspot.com/2006/10/parabns.html

Vexata Quaestio disse...

Muito obrigado a todos pelos votos e pela menção.

À Sónia Sousa Pereira:

Também acreditamos que há outros caminhos, e a "caminhada restaurativa" parece poder ser um daqueles que se podem trilhar com alguma segurança.

Felicitações pela sua iniciativa e sincero augúrio de uma boa pesquisa.

Ao Miguel M. Ferreira:

Grato pela sua visita diária, que esperamos continuar a merecer.

À Kamikaze (l.p.):

Obrigado pela sempre gentil referência nas páginas do Incursões.