O combate à corrupção e a redução dos estrangulamentos na Justiça, pedida pelo Chefe de Estado, foram as duas mensagens fortes da tomada de posse do novo procurador-geral da República (PGR). Fernando Pinto Monteiro fez um discurso curto mas cirúrgico. Seis páginas para destacar a “maior colaboração entre os vários órgãos de Estado” na luta contra a corrupção.
Parecia que Pinto Monteiro teria concertado a sua alocução com a de Cavaco Silva. Que nas celebrações do 5 de Outubro elegeu o tema como bandeira. Mas o novo PGR acabou por assegurar que “não houve nenhum entendimento” prévio.
“Todo o crime deve ser investigado. Há, porém, crimes que, pela sua enorme repercussão (...), necessitam de uma maior colaboração entre os vários órgãos do Estado, (...) e também de um maior dispêndio de tempos e meios. É o caso da corrupção”, declarou o novo PGR.
Num diagnóstico da situação em Portugal, Pinto Monteiro considerou que “várias leis foram elaboradas com o fim de combater a corrupção, (...), mas a corrupção está aí, tão viva como sempre, minando a economia, corroendo os alicerces do Estado democrático”.
Pinto Monteiro concluiu, neste capítulo, que se “a ordem jurídica não se pode confundir com a ordem ética” é “fundamental a criação de um juízo de censura, de um desejo de punibilidade existente na consciência moral do homem médio”. E alertou que, se não houver essa “consciência moral”, os esforços contra a corrupção “serão sempre votados ao fracasso”. Ainda no mesmo registo, recordou que “a grande corrupção, arrastando os grandes interesses, torna os poderosos mais poderosos e os fracos mais fracos”. Ora, a missão do Ministério Público (MP) é a de “proteger os mais desprotegidos”. Assim, com os meios de que dispõe e “enquanto não forem melhorados, tem de ser feito um combate com total respeito pelos direitos, liberdades e garantias de cada um”, esclareceu o novo PGR.
Tanto Cavaco Silva como Pinto Monteiro reconheceram também a visibilidade do cargo de procurador-geral da República. Talvez por isso o magistrado tenha deixado um apelo à Comunicação Social para que seja “esclarecida e independente”, sem julgar. Ao MP também deixou avisos: “Os magistrados, por sua vez, devem investigar, julgar e não ‘noticiar’.” E defendeu a sua autonomia, como estrutura “hierarquizada”.
O Presidente da República, por seu turno, deu dois recados. Primeiro, lembrou à Assembleia da República (AR) que é tempo de “desenvolver novos modelos e soluções que reduzam os actuais estrangulamentos, substantivos e procedimentais” na Justiça, e pediu congregação de esforços para a credibilização do sector. Segundo, recordou ao novo PGR que a função obriga a “discrição na acção e visibilidade nos resultados”.
Pinto Monteiro prometeu, por isso, ser “resguardado”, num claro distanciamento face ao seu antecessor, Souto Moura. Garantiu ainda estar disponível para ir ao Parlamento – como mandam as novas regras – e prestar contas a Belém.
A sua estreia na AR deverá ocorrer nas audições sobre a legislação de recursos em processos cíveis. Já quanto à ‘ pesada herança’ de Souto Moura, Pinto Monteiro recusou a expressão e assegurou não estar “preocupado”.
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Texto integral da notícia, in Correio da Manhã
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