Decreto-Lei n.º 201/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Quarta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, e 135/2006, de 26 de Julho.
Decreto-Lei n.º 202/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.
Decreto-Lei n.º 203/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.
Decreto-Lei n.º 204/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Decreto-Lei n.º 205/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 206/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Justiça
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.
Decreto-Lei n.º 207/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Decreto-Lei n.º 208/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação.
Decreto-Lei n.º 209/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Decreto-Lei n.º 210/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Decreto-Lei n.º 211/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Decreto-Lei n.º 212/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Saúde
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.
Decreto-Lei n.º 213/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Educação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.
Decreto-Lei n.º 214/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 215/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Cultura
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.
in DRE
Presidência do Conselho de Ministros
Quarta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, e 135/2006, de 26 de Julho.
Decreto-Lei n.º 202/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.
Decreto-Lei n.º 203/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.
Decreto-Lei n.º 204/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Decreto-Lei n.º 205/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 206/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Justiça
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.
Decreto-Lei n.º 207/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Decreto-Lei n.º 208/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação.
Decreto-Lei n.º 209/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Decreto-Lei n.º 210/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Decreto-Lei n.º 211/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Decreto-Lei n.º 212/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Saúde
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.
Decreto-Lei n.º 213/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Educação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.
Decreto-Lei n.º 214/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 215/2006, D.R. n.º 208, Série I de 2006-10-27
Ministério da Cultura
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário