Decreto-Lei n.º 216/2006, D.R. n.º 209, Série I de 2006-10-30
Ministério da Administração Interna
Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.
Portaria n.º 1151/2006, D.R. n.º 209, Série I de 2006-10-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.
Portaria n.º 1152/2006, D.R. n.º 209, Série I de 2006-10-30
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à actualização dos preços de construção da habitação por metro quadrado para efeito de cálculo da renda condicionada - artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro.
Ministério da Administração Interna
Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.
Portaria n.º 1151/2006, D.R. n.º 209, Série I de 2006-10-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.
Portaria n.º 1152/2006, D.R. n.º 209, Série I de 2006-10-30
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à actualização dos preços de construção da habitação por metro quadrado para efeito de cálculo da renda condicionada - artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro.
Ordem dos Advogados
Regulamento Geral das Especialidades, aprovado em sessão plenária do conselho geral dos
advogados de 14 de Julho de 2006.
in DRE
advogados de 14 de Julho de 2006.
in DRE
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