Eduardo Dâmaso
(Editorial in DN Online)
"O novo procurador-geral da República ficou ontem com o estilo de exercício do cargo e com o conteúdo claramente balizados pelo Presidente da República. Cavaco Silva exigiu discrição e resultados, ao que Pinto Monteiro respondeu definindo o ataque à corrupção como prioridade, deixando o recado para dentro do Ministério Público de que quem manda é ele e que os magistrados não podem ser notícia. Disse também que vai começar a trabalhar com os meios que existem enquanto não lhe dão outros.
Foi um discurso breve e pragmático de quem está disposto a meter mãos à obra. Na questão do estilo adivinha-se que Pinto Monteiro não vai cair no descuido de fazer declarações polémicas à saída de casa. Daí virá, no imediato, a ruptura com o estilo de Souto Moura, que, sendo um homem discreto, acabou por protagonizar episódios que não encaixam bem na sua personalidade.
O decisivo, porém, estará no conteúdo e nos resultados. Pinto Monteiro herda alguns casos difíceis ("Apito Dourado", Portucale, etc.), mas será injusto avaliá-lo por aí. Um procurador não é um super-homem e estes casos são um comboio em andamento que tanto pode acabar bem como numa tragédia que começou a ser construída muito antes.
O momento decisivo de avaliação será em Abril de 2009, quando se fizer o primeiro balanço da lei das prioridades da investigação criminal. Se persistir o tempo médio de duração das investigações em casos de criminalidade económica, muito superior a dois anos, então Pinto Monteiro nada terá para apresentar no Parlamento a não ser mais umas estatísticas de processos pendentes e arquivamentos. Para quem vai trabalhar com os meios que existem e provavelmente um orçamento sem crescimento ou mesmo inferior, os amanhãs não parecem muito sorridentes.
Depois, também não ajuda que no dia em que o novo PGR pede aos portugueses uma especial censurabilidade em relação à corrupção se fique a saber que esta, na versão de quem corrompe, e o tráfico de influências fiquem fora da prisão preventiva. É um sinal desastroso que se dá à comunidade. Não têm sido nestes domínios os abusos da prisão preventiva e é muito no terreno dos crimes económicos que se joga uma outra coisa que Cavaco Silva também pediu ontem e é decisiva para a imagem pública da justiça: igualdade na aplicação da lei. Pinto Monteiro conta, portanto, com a sua determinação para mudar alguma coisa, mas os tempos não jogam a seu favor. "
(Editorial in DN Online)
"O novo procurador-geral da República ficou ontem com o estilo de exercício do cargo e com o conteúdo claramente balizados pelo Presidente da República. Cavaco Silva exigiu discrição e resultados, ao que Pinto Monteiro respondeu definindo o ataque à corrupção como prioridade, deixando o recado para dentro do Ministério Público de que quem manda é ele e que os magistrados não podem ser notícia. Disse também que vai começar a trabalhar com os meios que existem enquanto não lhe dão outros.
Foi um discurso breve e pragmático de quem está disposto a meter mãos à obra. Na questão do estilo adivinha-se que Pinto Monteiro não vai cair no descuido de fazer declarações polémicas à saída de casa. Daí virá, no imediato, a ruptura com o estilo de Souto Moura, que, sendo um homem discreto, acabou por protagonizar episódios que não encaixam bem na sua personalidade.
O decisivo, porém, estará no conteúdo e nos resultados. Pinto Monteiro herda alguns casos difíceis ("Apito Dourado", Portucale, etc.), mas será injusto avaliá-lo por aí. Um procurador não é um super-homem e estes casos são um comboio em andamento que tanto pode acabar bem como numa tragédia que começou a ser construída muito antes.
O momento decisivo de avaliação será em Abril de 2009, quando se fizer o primeiro balanço da lei das prioridades da investigação criminal. Se persistir o tempo médio de duração das investigações em casos de criminalidade económica, muito superior a dois anos, então Pinto Monteiro nada terá para apresentar no Parlamento a não ser mais umas estatísticas de processos pendentes e arquivamentos. Para quem vai trabalhar com os meios que existem e provavelmente um orçamento sem crescimento ou mesmo inferior, os amanhãs não parecem muito sorridentes.
Depois, também não ajuda que no dia em que o novo PGR pede aos portugueses uma especial censurabilidade em relação à corrupção se fique a saber que esta, na versão de quem corrompe, e o tráfico de influências fiquem fora da prisão preventiva. É um sinal desastroso que se dá à comunidade. Não têm sido nestes domínios os abusos da prisão preventiva e é muito no terreno dos crimes económicos que se joga uma outra coisa que Cavaco Silva também pediu ontem e é decisiva para a imagem pública da justiça: igualdade na aplicação da lei. Pinto Monteiro conta, portanto, com a sua determinação para mudar alguma coisa, mas os tempos não jogam a seu favor. "
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