O juiz-conselheiro Noronha do Nascimento assume hoje a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Do seu programa constam como prioridades a representação do STJ no Conselho de Estado e melhores salários para os juízes.
O seu programa de candidatura inclui um total de 16 prioridades para o Supremo e seis para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que irá presidir por inerência.
Melhores instalações e salários, um lugar no Conselho de Estado (órgão consultivo do Presidente da República) e um sistema médico alternativo para a classe foram outras propostas defendidas por Noronha do Nascimento na sua candidatura à presidência do STJ.
Nesse documento, o magistrado considerou que "os últimos tempos não foram de bonança para os juízes, tribunais e para o poder judicial", tecendo críticas ao discurso de "representantes institucionais e não institucionais". "Fomos [os juízes] bodes expiatórios de coisas menores, como as férias judiciais", acrescenta.
O magistrado defende ainda a definição de um número limite de processos para cada juiz e a elaboração de um relatório semestral da actividade do tribunal.
Para o CSM, Noronha do Nascimento sugere que este órgão disciplinar dos juízes possa pedir, directamente, a declaração de inconstitucionalidade de determinados diplomas.
Noronha do Nascimento será o 36º presidente do STJ e vai substituir Nunes da Cruz, tendo ganho as eleições com 53 votos, num universo de 72 votantes.
Luís António Noronha do Nascimento nasceu em 1943 (62 anos) no Porto e foi delegado do procurador da República nas comarcas de Paredes, Pombal e Santo Tirso e juiz em Trancoso, Marco de Canavezes, Famalicão, Gaia e Porto.
Ocupou os cargos de vice-presidente do CSM e de presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Foi juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e vice-presidente do CSM. É juiz conselheiro do STJ desde Maio de 1998.
O cargo de juiz conselheiro do STJ é o topo da carreira da magistratura judicial e o presidente é a quarta figura do Estado, depois do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro.
O relacionamento entre justiça e comunicação social motivou uma das suas intervenções mais polémicas, no VI Congresso de Juízes, em 2001, em Aveiro, quando avançou com sugestões para impor um controlo, responsabilizar e punir os jornalistas e os media pelos seus actos violadores de direitos, apontando o risco de "uma nova autocracia mediática".
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
O seu programa de candidatura inclui um total de 16 prioridades para o Supremo e seis para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que irá presidir por inerência.
Melhores instalações e salários, um lugar no Conselho de Estado (órgão consultivo do Presidente da República) e um sistema médico alternativo para a classe foram outras propostas defendidas por Noronha do Nascimento na sua candidatura à presidência do STJ.
Nesse documento, o magistrado considerou que "os últimos tempos não foram de bonança para os juízes, tribunais e para o poder judicial", tecendo críticas ao discurso de "representantes institucionais e não institucionais". "Fomos [os juízes] bodes expiatórios de coisas menores, como as férias judiciais", acrescenta.
O magistrado defende ainda a definição de um número limite de processos para cada juiz e a elaboração de um relatório semestral da actividade do tribunal.
Para o CSM, Noronha do Nascimento sugere que este órgão disciplinar dos juízes possa pedir, directamente, a declaração de inconstitucionalidade de determinados diplomas.
Noronha do Nascimento será o 36º presidente do STJ e vai substituir Nunes da Cruz, tendo ganho as eleições com 53 votos, num universo de 72 votantes.
Luís António Noronha do Nascimento nasceu em 1943 (62 anos) no Porto e foi delegado do procurador da República nas comarcas de Paredes, Pombal e Santo Tirso e juiz em Trancoso, Marco de Canavezes, Famalicão, Gaia e Porto.
Ocupou os cargos de vice-presidente do CSM e de presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Foi juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e vice-presidente do CSM. É juiz conselheiro do STJ desde Maio de 1998.
O cargo de juiz conselheiro do STJ é o topo da carreira da magistratura judicial e o presidente é a quarta figura do Estado, depois do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro.
O relacionamento entre justiça e comunicação social motivou uma das suas intervenções mais polémicas, no VI Congresso de Juízes, em 2001, em Aveiro, quando avançou com sugestões para impor um controlo, responsabilizar e punir os jornalistas e os media pelos seus actos violadores de direitos, apontando o risco de "uma nova autocracia mediática".
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
1 comentário:
Nem se deu conta que tomou posse...
Em quarentena?
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