Alberto Costa sublinhou a preocupação do Executivo em incluir o combate à corrupção na lista de prioridades de investigação criminal. No dia de tomada de posse do novo PGR, Pinto Monteiro pediu “mais meios” e um foco especial na corrupção, seguindo o tom marcado por Cavaco Silva no discurso de 5 de Outubro.
Sobre o combate ao crime económico, os advogados ouvidos pelo DE são peremptórios: “O Governo tem de perceber que, na prática, tem de haver mais meios para a investigação e o combate à corrupção e crimes económicos se verificar”, explica António Soares. Ao mesmo tempo, “os magistrados do Ministério Público têm de se mexer e a actividade não é só da responsabilidade deste ou de outro procurador-geral da República. Tem de haver uma mudança de atitude e de mentalidade dos magistrados do MP”, acrescenta Rui Patrício, sócio da MLGTS. Porquê? “Porque os magistrados do MP são investigadores e não juízes”.
As soluções previstas na nova lei
A lei de política criminal, com a lista de prioridades a apresentar em Abril pelo Governo ao Parlamento, “pode funcionar como impulso mas na prática a falta de articulação entre MP e PJ mantém-se”. Os advogados contactados pelo DE são também unânimes em considerar que “a lei está bem como está” e “os crimes económicos até são privilegiados em relação a outros crimes na sua regulamentação”.
Soluções para o combate à corrupção
1 - Descriminalizar este tipo de crime
António Soares considera que “seria muito mais eficiente tornar os crimes de mercado como contra-ordenações e não criminalizar e levar à barra dos tribunais estes tipo de crimes. Criou-se um mito nesse sentido”.
2 - Mais coordenação entre MP e PJ
Os advogados contactados pelo DE concordam no facto de haver uns descoordenação entre os orgãos de política criminal - a PJ mais especificamente - e o Ministério Público na gestão de políticas.
3 - Aumento dos meios
A falta de meios, materiais e humanos, é uma das causas apontadas na investigação do MP e da PJ. “Seriam necessárias pessoas especialiizadas para investigação destes crimes”.
4 - Mudança de atitude do MP
Rui Patrício acrescenta outro ponto: a necessidade de os magistrados do MP serem mais proactivos na investigação dos processos. Ao mesmo tempo, o MP não deve apenas executar a investigação, mas investigar por si.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário Económico
Sobre o combate ao crime económico, os advogados ouvidos pelo DE são peremptórios: “O Governo tem de perceber que, na prática, tem de haver mais meios para a investigação e o combate à corrupção e crimes económicos se verificar”, explica António Soares. Ao mesmo tempo, “os magistrados do Ministério Público têm de se mexer e a actividade não é só da responsabilidade deste ou de outro procurador-geral da República. Tem de haver uma mudança de atitude e de mentalidade dos magistrados do MP”, acrescenta Rui Patrício, sócio da MLGTS. Porquê? “Porque os magistrados do MP são investigadores e não juízes”.
As soluções previstas na nova lei
A lei de política criminal, com a lista de prioridades a apresentar em Abril pelo Governo ao Parlamento, “pode funcionar como impulso mas na prática a falta de articulação entre MP e PJ mantém-se”. Os advogados contactados pelo DE são também unânimes em considerar que “a lei está bem como está” e “os crimes económicos até são privilegiados em relação a outros crimes na sua regulamentação”.
Soluções para o combate à corrupção
1 - Descriminalizar este tipo de crime
António Soares considera que “seria muito mais eficiente tornar os crimes de mercado como contra-ordenações e não criminalizar e levar à barra dos tribunais estes tipo de crimes. Criou-se um mito nesse sentido”.
2 - Mais coordenação entre MP e PJ
Os advogados contactados pelo DE concordam no facto de haver uns descoordenação entre os orgãos de política criminal - a PJ mais especificamente - e o Ministério Público na gestão de políticas.
3 - Aumento dos meios
A falta de meios, materiais e humanos, é uma das causas apontadas na investigação do MP e da PJ. “Seriam necessárias pessoas especialiizadas para investigação destes crimes”.
4 - Mudança de atitude do MP
Rui Patrício acrescenta outro ponto: a necessidade de os magistrados do MP serem mais proactivos na investigação dos processos. Ao mesmo tempo, o MP não deve apenas executar a investigação, mas investigar por si.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário Económico
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